Nota de esclarecimento e resposta – SBCP

A ABRAMEPO – Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação vem, por meio desta nota, apresentar publicamente seus esclarecimentos, em resposta à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Inicialmente, cabe destacar que a ABRAMEPO está se manifestando apenas em consideração ao Dr. Denis Calazans Loma, presidente da SBCP, que assina a referida NOTIFICAÇÃO, uma vez que não reconhece legitimidade ou autoridade da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para promover qualquer interpelação quanto às atividades ou propostas da Associação.

A ABRAMEPO é uma entidade associativa legalmente constituída e estabelecida, de acordo com o direito assegurado a todos os cidadãos pelo Artigo 5º da Constituição Federal. Assim como a SBCP, é uma associação de direito civil PRIVADA e, como tal, busca, prioritariamente, defender os interesses de seus associados, porém guardando sempre os limites do respeito às instituições e aos colegas.

A ABRAMEPO reúne e representa, de forma ativa e combativa, um grupo cada vez maior de médicos portadores de certificados de pós-graduação lato sensu legitimamente obtidos em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação do Brasil. Entre membros existem profissionais de destacada atuação no campo profissional e acadêmico, espalhados por todo o país e nas mais diversas especialidades médicas.

Todas as “normas” e “resoluções” didaticamente elencadas na notificação recebida são de conhecimento da ABRAMEPO. Tais argumentos têm sido, alias, repetidamente utilizados como forma de cercear, pressionar e prejudicar profissionais legalmente habilitados para a prática da medicina (direito assegurado em Lei e respaldado na já citada Constituição Federal). Todavia, tanto pelos vícios que se acredita existirem na origem de tais “normas e resoluções”, quanto pelas notórias mudanças que têm ocorrido no meio médico, a Entidade se move pela mais absoluta convicção de que estas regulamentações serão revogadas ou alteradas.

Não temos dúvidas de que as atuais distorções observadas nos critérios para registros de títulos, que colocam entidades privadas acima de órgãos oficiais e se dissociam cada vez mais da realidade e do interesse público, serão corrigidas. Não há justificativa para que a pós-graduação lato sensu não seja reconhecida como alternativa válida para a especialização médica, especialmente em um momento no qual há carência de especialistas.

A ABRAMEPO, portanto, reafirma sua proposta de buscar, por todos os meios lícitos e éticos, a defesa dos direitos legais de seus atuais e futuros membros, seguindo à disposição de todos os médicos que, por iniciativa própria, procuraram complementar e aprofundar seus conhecimentos nos cursos de pós-graduação regularmente oferecidos por IES e avalizados pelo Ministério da Educação, este sim, o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da formação profissional no Brasil.

Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.

Diretoria da ABRAMEPO