Resolução discrimina pós-graduados e Abramepo mantém mobilização

Apesar de reconhecer a legitimidade da causa da Abramepo e da pós-graduação para o aprimoramento curricular dos médicos brasileiros, a Resolução 2.336/2023 do CFM está muito aquém do que ABRAMEPO vem lutando, tanto por vias judiciais quanto institucionais e políticas, nos últimos 6 anos.

Obrigar o médico pós-graduado a colocar no carimbo o termo em caixa alta “NÃO ESPECIALISTA” é mais uma forma de discriminar e constranger os mais de 200 mil médicos que se especializam e investem na formação continuada, diante de uma realidade de falta de vagas de residência médica. A regra é descabida e contrapõe o que dizem os títulos dos cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, o órgão responsável pela gestão da Educação no Brasil.

Mais que isso, a medida perpetua uma reserva de mercado que já foi, inclusive, denunciada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda. Em entrevista recente, o secretário afirmou que entidades privadas atuam para barrar o aumento das vagas de residência médica em nome de uma reserva de mercado. Isso não prejudica apenas os médicos, como também toda a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem que esperar anos por uma consulta com especialista.

Essa discriminação imposta pela nova resolução fere os princípios previstos na Constituição Brasileira e a lei que rege o exercício legal da medicina. O Departamento Jurídico da Abramepo trabalha na definição de uma nova estratégia de ação para garantir que os associados tenham os seus direitos respeitados.

Temos convicção de que ainda há muito trabalho para defender a dignidade da profissão médica e dos médicos pós-graduados e não descansaremos enquanto nossos direitos estiverem garantidos!

Os últimos acontecimentos demonstram claramente que a Abramepo vem incomodando quem tenta manter essa reserva de mercado. Chegou a hora de provarmos ainda mais a nossa força. Faça parte desse movimento!

Belo Horizonte/MG, 15 de setembro de 2023.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS COM EXPERTISE DE PÓS-GRADUAÇÃO – ABRAMEPO