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Abramepo move ação civil pública na Justiça Federal

Entidade reivindica direito de médicos divulgarem suas pós nos exatos termos do certificado

A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) move uma nova ação civil pública na Justiça Federal para garantir o direito de seus associados divulgarem seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) nos exatos termos do certificado. A entidade questiona a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que os impede de divulgar os cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, algo que não ocorre entre as outras profissões.

O Conselho só autoriza a divulgação de especializações obtidas por meio da Residência Médica ou por meio de provas de títulos, organizadas por sociedades privadas. No entanto, decisões recentes da Justiça Federal, embasadas em parecer do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, afirmam que esta proibição é inconstitucional. “O parecer reforça a supremacia da lei federal 3.268/57 sobre as resoluções dos conselhos profissionais. Negar aos médicos o direito de informar ao paciente o seu currículo é uma norma que fere o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, explica o advogado da Abramepo, Bruno Reis Figueiredo.

Reserva de mercado

O presidente da Abramepo, Eduardo Costa Teixeira, afirma que a proibição tem o claro objetivo de promover uma reserva de mercado e “causa uma série de prejuízos tanto aos usuários do SUS, que sofrem com a falta de especialistas, quanto usuários de planos de saúde, que pagam cada vez mais caro por causa do restrito número de especialistas”.

O próprio secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, admitiu, em entrevista ao portal Jota, a existência de uma reserva de mercado na oferta de vagas de residência médica no Brasil. Na entrevista, ele afirmou que há “uma obstrução da comissão de residência médica pelas entidades profissionais”. Segundo a reportagem publicada pelo portal, Miranda “avalia haver um comportamento de reserva de mercado das entidades para impedir a ampliação da oferta de vagas”.

Médico orienta sobre cuidados antes de cirurgias estéticas

Cirurgião explica quais cuidados devem ser adotados no pré-operatório para evitar casos de embolia

Além de comoção, a morte da influenciadora Luana Andrade, de 29 anos, por complicações de uma cirurgia estética, despertou uma série de dúvidas sobre os cuidados que podem ser adotados para evitar complicações durante o processo operatório. O Hospital São Luiz, em São Paulo, informou que a causa da morte foi uma embolia pulmonar maciça.

O cirurgião plástico e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Eduardo Costa Teixeira, explica que a adoção de alguns cuidados antes da cirurgia pode ajudar a prevenir casos de embolia, mas ressalta que, ainda assim, este é um dos riscos inevitáveis. “É uma complicação que está prevista na literatura médica, por isso existem critérios para você fazer a prevenção, como exames pré-operatórios e protocolos para identificar fatores de risco que estejam presentes”, detalha.

Fale tudo com seu médico

Teixeira reforça a importância de não omitir informações sobre a saúde e estilo de vida ao médico durante as consultas pré-operatórias. “O tromboembolismo (formação de um coágulo dentro da veia) pode acontecer até em viagens longas, quando a pessoa fica muito tempo sentada e a circulação é prejudicada. Fatores como o tabagismo e o uso de pílulas anticoncepcionais são alguns dos fatores de risco, por isso nenhuma informação deve ser negligenciada”, conta.

Antes de qualquer cirurgia, o paciente deve se submeter a uma série de exames. “É feito um exame físico para descartar a presença de trombose e veias profundas e, se houver fatores de risco, é indicado fazer um doppler em membros inferiores para verificar que está tudo bem”, complementa.

Após a cirurgia, existem cuidados que podem ser adotados para evitar a embolia. “A profilaxia mecânica usa a deambulação precoce, ou seja, colocar o paciente para andar após o procedimento. Durante a cirurgia, isso é feito com uso de compressores pneumáticos. Há ainda, após avaliação criteriosa, a possibilidade de uso de medicação anticoagulante”, comenta.