A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (ABRAMEPO) vem, diante de seus membros, bem como daqueles médicos pós-graduados não associados, informar que a Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina reconhece a legitimidade da publicidade da pós-graduação médica, tese essa defendida pela Associação arduamente.

Antigamente, a normativa que regulava a publicidade médica era a Resolução 1.974/11, que proibia qualquer menção do título de pós-graduação. Antes, o médico, ao divulgar o título, estava sujeito a um processo disciplinar a receber desde advertência até a cassação do registro profissional.

Nesses 6 anos de existência, a ABRAMEPO teve forte atuação nas 05 regiões do Brasil, dentre as quais destacamos:

• Várias Ações Civis Públicas representando centenas de médicos para reivindicar o direito de publicizar a pós-graduação, bem como o livre exercício profissional. Tendo vitórias em todas, na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
• Centenas de defesas e acompanhamentos em Sindicâncias/PEPs, em diversos Conselhos Regionais de Medicina, a fim de defender o médico que teve o direito de publicizar a pós-graduação cerceado.
• Posicionamento através do Parecer Jurídico do constitucionalista, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Ayres Britto, em defesa da causa da ABRAMEPO.
• Centenas de notificações extrajudiciais para órgãos públicos e privados; consultas públicas; denúncias em Tribunais de Contas referentes a editais de concursos públicos; impugnações de concurso público; pedidos de credenciamento de médicos pós-graduados em planos de saúde; interpelações criminais, a fim de defender o médico pós-graduado de discriminações.
• A Diretoria Executiva, junto com o representante do Departamento Jurídico, realizou diversas reuniões em Brasília com os mais variados Deputados Federais e Senadores, a fim de divulgar a causa da Abramepo.

Esses e tantos outros atos praticados pela Associação forçaram a revisão sobre o entendimento da legalidade da publicidade das pós-graduações médicas.

Esse avanço é, sem dúvida, fruto da luta incansável da Abramepo, de seus associados e dos mais de 200.000 (duzentos mil) médicos pós-graduados. Agora, mais do que nunca, é hora de quem ainda não faz parte desse movimento, se associar. Ainda temos muito a conquistar para garantir a cada médico o exercício digno de sua profissão em plenitude, sem qualquer discriminação ou marginalização!

Parabenizamos toda diretoria, associados, o escritório de advocacia Cezar Britto e Reis Figueiredo & Cattoni Associados, colaboradores e demais envolvidos nessa jornada.

Em tempo, a ABRAMEPO tem a ciência e a convicção que a nova Resolução não é o melhor cenário e de que tem muito a batalhar para conquistar a dignidade da profissão médica.

Em breve a ABRAMEPO apresentará Nota abordando a exigência antijurídica imposta pela nova resolução.

Belo Horizonte/MG, 14 de setembro de 2023.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS COM EXPERTISE DE PÓS-GRADUAÇÃO – ABRAMEPO