MEC e MS se posicionam acima das resoluções do CFM para definir quem pode ser especialista

O governo federal anunciou recentemente um programa de especialização para os mais de 15 mil profissionais que atuam no Mais Médicos. A ideia é formar especialistas em Medicina da Família e Comunidade ou Saúde Indígena por meio de cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e sob coordenação do Ministério da Educação (MEC).

O anúncio desse programa corrobora o que a Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) defende há anos e mostra que o Ministério da Saúde e o MEC finalmente sinalizam que estão acima das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das regras sobre como pode ser feita a especialização de médicos no Brasil.

Há décadas o Brasil sofre com a escassez de vagas de residência médica e esse problema vem se agravando ano a ano. Ao não criar novas regras de residência médica para suprir a necessidade de especialistas no Mais Médicos, o governo deixa claro o que a Abramepo diz há anos: a pós-graduação lato sensu feita em entidades credenciadas pelo MEC é uma forma legítima de formar especialistas.

Resoluções ilegais do CFM tentam tirar a legitimidade da pós-graduação lato sensu feita por entidades credenciadas pelo MEC, ao mesmo tempo em que permitem que os cursos ligados a sociedades médicas privadas sejam valorizados para a realização da prova de títulos. Segundo a lei, no entanto, todos são, rigorosamente, a mesma coisa: pós-graduações lato sensu.

Reserva de Mercado

A situação é tão flagrante que, em setembro passado, o secretário de Atenção Especializada do MS, Helvécio Miranda, admitiu, em entrevista ao portal Jota, a existência de uma reserva de mercado na oferta de vagas de residência médica no Brasil.

Posicionamento claro

Com o novo programa, o MS demonstra que não está de acordo com a atual postura do CFM em relação à especialização. Essa política de restringir vagas e não reconhecer os títulos de especialização concedidos pelo MEC desestimula o jovem médico a se especializar, limita o número de especialistas disponíveis no SUS e dificulta o acesso dos pacientes aos especialistas