A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação (ABRAMEPO) vem a público manifestar seu veemente apoio ao Projeto de Lei 2860/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA). Este Projeto de Lei é resultado direto da intensa articulação promovida pela ABRAMEPO, em conjunto com o Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP), a Ordem dos Médicos do Brasil (OMB) e a Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade (SBEMO), com o objetivo específico de proteger os médicos brasileiros contra prisões arbitrárias que têm se multiplicado alarmantemente nos últimos meses.

Temos testemunhado com grande preocupação o crescimento de prisões injustificadas de médicos por suposto “exercício ilegal da medicina”, mesmo quando estes profissionais estão devidamente registrados em seus conselhos regionais. Casos ocorridos no Pará e em Goiás, por exemplo, mostram uma verdadeira cruzada contra médicos habilitados que não possuem o RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Estes não são casos isolados, mas parte de um padrão preocupante que exige medidas legislativas urgentes para proteger os profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde da população brasileira.

Diante deste cenário, as entidades citadas se mobilizaram para buscar apoio ao projeto que estabelece garantias fundamentais como:
• Inviolabilidade do consultório médico, arquivos e comunicações profissionais, exceto mediante ordem judicial
• Presença obrigatória de representante do Conselho Regional de Medicina durante buscas, apreensões e prisões
• Preservação da autonomia e liberdade técnica no exercício da medicina

A ABRAMEPO reafirma seu compromisso em defender institucionalmente o PL 2860/2025 e permanece à disposição do Congresso Nacional para oferecer apoio técnico e debater o tema, visando que esta seja apenas a primeira de muitas iniciativas que beneficiarão não apenas os médicos, mas toda a população que depende de atendimento médico especializado.