A Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) manifesta sua preocupação com os recentes resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil.

Neste contexto, a Abramepo apoia as recentes iniciativas do Ministério da Educação (MEC) para intensificar a fiscalização e aplicar sanções a instituições insuficientes. Entretanto, a associação contesta a articulação do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Congresso Nacional para tentar impedir, de forma discricionária, o registro profissional de bacharéis. Embora o controle de qualidade seja necessário, a solução não pode passar pela usurpação de funções ou pelo oportunismo midiático.

No ordenamento jurídico brasileiro, a regulação do ensino e a validação de diplomas são competências exclusivas do MEC. Cabe ao CFM, dentro de seu papel legal, apoiar e assessorar o Ministério, além de propor ao Legislativo a atualização da Lei nº 3.268/1957 — que, de fato, carece de revisão e complementação para os desafios atuais. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho.

A Abramepo reitera que a melhoria da medicina brasileira exige que cada órgão cumpra seu papel constitucional. A entidade segue firme na denúncia contra o viés político e a reserva de mercado que têm pautado certas ações do Conselho, defendendo que o rigor técnico na graduação e na pós-graduação deve servir para elevar o padrão da saúde, e não para proteger interesses corporativos sob o pretexto da qualidade assistencial.