Neste ano de 2021, a ABRAMEPO impugnou o edital da Polícia Federal, tendo em vista que o mesmo informava que apenas os médicos com RQE podiam emitir laudo. Segue a resposta da banca organizadora:
“Assim, em resposta aos novos questionamentos da ABRAMEPO, acerca dos diplomas e dos certificados mencionados na resposta enviada no Ofício Cebraspe n.º 2146/2021, esclarece-se que serão aceitos os diplomas e certificados, bem como qualquer outro meio hábil para comprovar a especialidade do médico que emitiu o laudo.
Ademais, este Centro afirma o entendimento de que, nos próximos eventos constará, estabelecida em edital, regra que possibilite a aceitação de laudos, cuja a comprovação da especialização seja dada de outras formas que não apenas por meio do registro de qualificação de especialista.
Ademais, compre informar que o Cebraspe busca realizar os concursos e processos seletivos públicos em estrita consonância com a legislação vigente, acompanhando a evolução histórica dos instrumentos normativos que os regem.”