É através dos profissionais de medicina que toda a população consegue ter acesso a um serviço de saúde de qualidade. Logo, é de interesse geral que, cada vez mais, médicos aprofundem seus conhecimentos e busquem uma especialização.
Diante do atual cenário da medicina no Brasil, onde há um crescimento da população médica, mas a oferta de programas e vagas de residência médica mostra-se, cada dia mais, deficitária, não há vagas disponíveis de residência para todos os profissionais. Dessa forma, muitos médicos recém-formados optam pela pós-graduação como forma de continuar se aprimorando.
Contudo, ao terminarem seus cursos de pós-graduação, tais médicos encontram um árduo caminho à frente uma vez que os conselhos regionais de medicina restringem o registro e a divulgação dos títulos desses profissionais, vinculando o reconhecimento à realização de cursos em entidades específicas.
A ABRAMEPO entende que as decisões dos conselhos regionais de medicina – embasadas em uma resolução do CFM atualmente em vigor -, de restringirem o registro por parte dos médicos pós-graduados dos seus títulos de especialistas fere a Constituição Federal e gera sérios prejuízos ao processo de formação de médicos especialistas. Nossa Carta Magna, ao tratar de liberdade de expressão e liberdade de trabalho, mostra ser inconstitucional tal resolução do Conselho Federal de Medicina que veda a esses médicos o direito de divulgarem suas capacitações bem como de exercê-las em plenitude.
Para alinhar todos os aspectos da nossa causa e em parceria com os escritórios de advocacia Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, nós consultamos o ex Ministro do STF, Ayres Britto, sobre essa questão e foi elaborado um parecer jurídico contendo pontos importantes a serem levados em discussão no judiciário.
Clique aqui, tenha acesso a informações sobre o parecer jurídico e entenda porque é direito de todo médico pós-graduado divulgar suas especializações realizadas em instituições devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
