A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO) vê com preocupação a recente decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) de habilitar dentistas a realizar cirurgias plásticas faciais, incluindo rinoplastias. A preocupação decorre do contexto em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) dedica-se a restringir a atuação de médicos qualificados com pós-graduações, mas sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), enquanto outras categorias profissionais são autorizadas a realizar procedimentos médicos. “Estamos presenciando uma situação alarmante onde, por um lado, o CFM extrapola suas atribuições ao legislar para restringir a atuação de médicos pós-graduados, e por outro, assistimos à apropriação de outras profissões em atos médicos complexos, sem que haja uma reação adequada do nosso conselho de classe”, comenta o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira.
A Abramepo entende que a raiz do problema está na falta de legislação clara sobre os limites das profissões da área de saúde. “Os conselhos, especialmente o CFM, assumiram indevidamente o papel de legisladores, criando uma série de resoluções que, muitas vezes, servem mais aos interesses corporativos do que à saúde pública,” explica o presidente da associação.
A crítica é particularmente incisiva no que diz respeito à sua atuação em benefício de um grupo restrito de especialistas, negligenciando o respaldo necessário a mais de 280 mil médicos que não têm o RQE. “O CFM deveria focar na fiscalização da atuação profissional e na proposição de leis junto ao Congresso Nacional, não na criação de regras que extrapolam sua competência,” conta Teixeira.
A associação enfatiza que a função primordial dos conselhos deveria ser a fiscalização da atuação profissional, a atualização do código de ética e a emissão de notas técnicas orientativas, respeitando a autonomia médica. No entanto, o que se observa é uma atuação que ultrapassa esses limites, especialmente no que tange à regulamentação das especializações médicas.
Na área da saúde, especialmente na odontologia e biomedicina, as pós-graduações têm qualificado profissionais para realizar procedimentos estéticos, sendo incentivadas e reconhecidas por seus conselhos. Contudo, na medicina, observa-se uma situação oposta, com desestímulo e limitação às vagas de residência, sem uma especialidade estética reconhecida.
Essa disparidade levanta questionamentos sobre o papel do Ministério da Educação na definição das competências profissionais, em vez dos conselhos, que atualmente legislam além de sua função fiscalizadora. O MEC, responsável pela formação acadêmica, deveria ser a entidade que determina se um profissional está qualificado para certas práticas, baseando-se nas grades curriculares e na formação oferecida, mas não tem sido consultado nessas decisões dos conselhos do classe.
A Abramepo alerta para as consequências dessa situação: enquanto o CFM se ocupa em restringir a atuação de médicos qualificados, outras profissões avançam sobre atos médicos complexos, como é o caso dos dentistas realizando cirurgias plásticas faciais. Isso representa um risco real à saúde pública, na medida em que concede a outros profissionais o direito de realizar atos médicos para os quais não receberam formação adequada.
A Abramepo convoca as autoridades competentes e o Congresso Nacional a revisarem a legislação que rege as profissões de saúde, estabelecendo limites claros de atuação e garantindo que procedimentos médicos complexos sejam realizados exclusivamente por profissionais devidamente qualificados. “É imprescindível que haja uma regulamentação clara e abrangente, que proteja tanto os profissionais quanto os pacientes. Não podemos permitir que interesses corporativos se sobreponham à segurança e ao bem-estar da população,” conclui o presidente da Abramepo.
