A burocracia no setor de saúde frequentemente cria obstáculos que limitam a atuação dos profissionais. Uma das dúvidas mais comuns entre os médicos recém-formados ou pós-graduados é sobre a possibilidade de assumir a direção de um estabelecimento de saúde. A novidade é que pareceres recentes dos Conselhos Regionais de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e de Goiás (CRM-GO) confirmam o direito de médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) assumirem cargos de direção.

O entendimento dos conselhos regionais garante segurança jurídica para que milhares de médicos possam empreender e gerenciar espaços de cuidado. No entanto, o sistema ainda impõe amarras burocráticas que prejudicam o profissional e o paciente, o que exige um olhar atento para a real democratização da medicina no país.

O que dizem os Conselhos Regionais sobre a responsabilidade técnica

Documentos oficiais emitidos no início de 2026 trazem clareza sobre o tema. O CRM-DF destacou que a exigência de RQE é obrigatória apenas para cargos de chefia em serviços assistenciais focados em áreas específicas. Se a clínica ou policlínica atua de forma generalista, o médico pode assumir a função de Diretor Clínico ou Diretor Técnico utilizando apenas a sua graduação.

A única ressalva apontada é em relação à publicidade. O estabelecimento não pode anunciar que é especializado em uma área se o seu responsável técnico não possuir o RQE correspondente, mesmo que haja especialistas no corpo clínico. O CRM-GO acompanha esse mesmo entendimento, embasado em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitam a obrigatoriedade do RQE estritamente às instituições voltadas a uma única especialidade.

A luta da associação por um mercado sem barreiras corporativistas

Embora o aval dos conselhos para clínicas generalistas seja um passo importante, a estrutura atual ainda impõe restrições severas. A exigência do RQE para que o médico seja o responsável técnico em clínicas que atendem apenas uma área específica cria um funil que prejudica a gestão e o empreendedorismo médico.

Para combater esse cercamento abusivo, a ABRAMEPO ajuizou uma ação no ano passado com um objetivo claro. A entidade defende na Justiça que o médico tenha o direito pleno de ser o Responsável Técnico em qualquer tipo de clínica, seja ela focada em uma única área de atuação ou em várias. O diploma médico já confere a competência técnica e legal necessária para que o profissional exerça a gestão e a direção dos serviços de saúde com total segurança e ética.

O impacto da burocracia na gestão de serviços de saúde

Impor que apenas portadores de RQE possam gerir clínicas de área única é uma medida que alimenta os vazios assistenciais no Brasil. Em muitas cidades do interior, há médicos altamente capacitados, muitas vezes com pós-graduação lato sensu rigorosa, que poderiam abrir e chefiar novos serviços de saúde. No entanto, eles são travados por exigências administrativas desnecessárias.

Garantir que a responsabilidade técnica seja acessível a todos os médicos capacitados facilita a abertura de novas clínicas, gera empregos e leva atendimento ágil para onde a população mais precisa.

Caminhos para democratizar a medicina e a gestão em saúde

O futuro da medicina no Brasil exige a integração plena de todos os médicos qualificados. Não faz sentido o país formar milhares de profissionais e, ao mesmo tempo, criar labirintos burocráticos que impedem esses mesmos médicos de empreender e liderar espaços de cuidado especializado.

Apoiar a democratização significa lutar para que o médico exerça sua vocação com base no seu conhecimento real e técnico. Ao garantir que profissionais sem RQE possam atuar livremente como diretores técnicos, inclusive em clínicas de área única, o país ganha agilidade e uma rede de serviços muito mais distribuída e justa para todos os brasileiros.