Médicos são barrados em concursos e entidade denuncia ilegalidade

Exigência de residência médica viola lei federal, Constituição e aumenta escassez de especialistas no SUS, afirma Abramepo

Médicos pós-graduados aprovados em concursos públicos estão sendo impedidos de assumir vagas, mesmo em regiões mais distantes e carentes de especialistas, devido à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido por quem faz residência médica ou cursos de sociedades privadas vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Em decisões recentes, a Justiça Federal tem reconhecido que a imposição é ilegal, pois contraria a Lei 3268/57 e desrespeita garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do trabalho.

O médico D.G, que não quer ser identificado por temer represálias, conta que prestou concurso para uma vaga de psiquiatra em uma prefeitura do interior de São Paulo. Foi aprovado, se apresentou e então foi informado que não poderia assumir. “Faltam psiquiatras em todo Brasil. Tenho qualificação, tenho experiência na área, mas fui impedido de assumir por causa de uma regra ilegal. Enquanto isso, os moradores da cidade que dependem do SUS esperam mais de um ano por uma consulta porque falta profissional”, reclamou.

Atualmente, no Brasil, existem pelo menos 275 mil médicos sem residência médica. Devido a uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), esses profissionais não podem informar aos pacientes sobre suas especialidades, sejam elas obtidas por meio de cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Um desses profissionais é o também psiquiatra R. Com duas pós-graduações e mais de 8 anos de experiência na especialidade, ele foi o único aprovado em um concurso no interior do Paraná. “Atendo em psiquiatra desde 2017 na cidade. Tenho duas pós-graduações, fui o único aprovado no concurso, mas fui impedido de assumir. A discriminação é clara, mas quem sofre é a população, que fica sem atendimento em meio a uma epidemia de transtornos mentais”, reclama.

Enem dos Concursos

A situação acontece tanto em concursos em nível municipal, quanto federal. Em abril, a Abramepo solicitou à Justiça Federal a impugnação de normas dos oito editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal.

O edital do concurso impõe restrições discriminatórias ao exigir que os laudos médicos apresentados pelos candidatos sejam assinados exclusivamente por profissionais que tenham residência médica ou RQE. “Essa é uma violação grave à Lei Federal 3268/57, que determina que todo médico com diploma validado pelo MEC e inscrito no CRM pode exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades”, comenta o advogado da Abramepo, Bruno Reis Figueiredo.

Direitos violados

O presidente da Abramepo, Eduardo Costa Teixeira, salienta que a exigência do RQE tem um impacto social direto para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao restringir o pleno exercício profissional, esse tipo de discriminação restringe o acesso de boa parte da população a especialistas, um dos maiores gargalos do SUS nos mais variados municípios brasileiros”, avalia Teixeira.

Sem previsão de melhora

O descompasso entre o número de médicos formados anualmente e as vagas disponíveis em residência médica é alarmante e cresce ano a ano. A Demografia Médica de 2023 apontou um déficit de 11.770 vagas em 2022, provocando uma reação em cadeia que é amplificada por medidas discriminatórias como essas adotadas em concursos. “Enquanto isso, centenas de milhares de médicos pós-graduados em cursos validados e fiscalizados pelo MEC são impedidos de assumir vagas no SUS”, reclama o presidente da Abramepo.