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Abramepo move ação civil pública na Justiça Federal
Entidade reivindica direito de médicos divulgarem suas pós nos exatos termos do certificado
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) move uma nova ação civil pública na Justiça Federal para garantir o direito de seus associados divulgarem seus cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) nos exatos termos do certificado. A entidade questiona a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que os impede de divulgar os cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, algo que não ocorre entre as outras profissões.
O Conselho só autoriza a divulgação de especializações obtidas por meio da Residência Médica ou por meio de provas de títulos, organizadas por sociedades privadas. No entanto, decisões recentes da Justiça Federal, embasadas em parecer do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, afirmam que esta proibição é inconstitucional. “O parecer reforça a supremacia da lei federal 3.268/57 sobre as resoluções dos conselhos profissionais. Negar aos médicos o direito de informar ao paciente o seu currículo é uma norma que fere o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, explica o advogado da Abramepo, Bruno Reis Figueiredo.
Reserva de mercado
O presidente da Abramepo, Eduardo Costa Teixeira, afirma que a proibição tem o claro objetivo de promover uma reserva de mercado e “causa uma série de prejuízos tanto aos usuários do SUS, que sofrem com a falta de especialistas, quanto usuários de planos de saúde, que pagam cada vez mais caro por causa do restrito número de especialistas”.
O próprio secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, admitiu, em entrevista ao portal Jota, a existência de uma reserva de mercado na oferta de vagas de residência médica no Brasil. Na entrevista, ele afirmou que há “uma obstrução da comissão de residência médica pelas entidades profissionais”. Segundo a reportagem publicada pelo portal, Miranda “avalia haver um comportamento de reserva de mercado das entidades para impedir a ampliação da oferta de vagas”.
Médico orienta sobre cuidados antes de cirurgias estéticas
Cirurgião explica quais cuidados devem ser adotados no pré-operatório para evitar casos de embolia
Além de comoção, a morte da influenciadora Luana Andrade, de 29 anos, por complicações de uma cirurgia estética, despertou uma série de dúvidas sobre os cuidados que podem ser adotados para evitar complicações durante o processo operatório. O Hospital São Luiz, em São Paulo, informou que a causa da morte foi uma embolia pulmonar maciça.
O cirurgião plástico e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Eduardo Costa Teixeira, explica que a adoção de alguns cuidados antes da cirurgia pode ajudar a prevenir casos de embolia, mas ressalta que, ainda assim, este é um dos riscos inevitáveis. “É uma complicação que está prevista na literatura médica, por isso existem critérios para você fazer a prevenção, como exames pré-operatórios e protocolos para identificar fatores de risco que estejam presentes”, detalha.
Fale tudo com seu médico
Teixeira reforça a importância de não omitir informações sobre a saúde e estilo de vida ao médico durante as consultas pré-operatórias. “O tromboembolismo (formação de um coágulo dentro da veia) pode acontecer até em viagens longas, quando a pessoa fica muito tempo sentada e a circulação é prejudicada. Fatores como o tabagismo e o uso de pílulas anticoncepcionais são alguns dos fatores de risco, por isso nenhuma informação deve ser negligenciada”, conta.
Antes de qualquer cirurgia, o paciente deve se submeter a uma série de exames. “É feito um exame físico para descartar a presença de trombose e veias profundas e, se houver fatores de risco, é indicado fazer um doppler em membros inferiores para verificar que está tudo bem”, complementa.
Após a cirurgia, existem cuidados que podem ser adotados para evitar a embolia. “A profilaxia mecânica usa a deambulação precoce, ou seja, colocar o paciente para andar após o procedimento. Durante a cirurgia, isso é feito com uso de compressores pneumáticos. Há ainda, após avaliação criteriosa, a possibilidade de uso de medicação anticoagulante”, comenta.
Abramepo no Correio Braziliense
Confira a entrevista feita para o Portal Correio Braziliense, ainda sobre o caso da fotógrafa Roberta Correa, de 44 anos, que morreu após dar entrada em uma clínica particular, em Cosmópolis (SP), para fazer o procedimento estético “endolaser” — técnica que usa laser para remover gordura localizada e diminuir a flacidez.
Nosso presidente Dr. Eduardo Costa Teixeira, comentou sobre o assunto e aponta que o caso reforça a necessidade de criar uma legislação que defina quais profissionais têm a capacitação e habilitação necessárias para realizar procedimentos estéticos e outros atos médicos com segurança. A medida se faz necessária visto que o Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo e apresenta um crescimento de 390% na busca por procedimentos estéticos.
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Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos
Crescimento da procura por procedimentos revela urgência de criar lei para definir atribuições, regras e responsabilidades dos profissionais
A morte da fotógrafa Roberta Correa, de 44 anos, após se submeter a um procedimento estético no interior de São Paulo, na última sexta-feira, reforça a necessidade de criar uma legislação que defina quais profissionais têm a capacitação e habilitação necessárias para realizar procedimentos estéticos e outros atos médicos com segurança. O professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), Eduardo Costa Teixeira, explica que cada conselho profissional tem autonomia para determinar quais procedimentos os profissionais que representa estão aptos a realizar. “Demorou-se muito para discutir a Lei do Ato Médico, que foi aprovada em 2013 cheia de vetos, completamente desfigurada. De um modo geral, não temos uma lei ampla que defina os limites de atuação de cada profissional. Não existe uma legislação acima dos conselhos, que assumem o papel de definir os limites das suas respectivas profissões. É urgente criar uma regulamentação que norteie e garanta, de fato, a segurança da sociedade”, afirma Teixeira.
Médicos, biomédicos, farmacêuticos e profissionais de estética são habilitados, por seus respectivos conselhos, a realizar o endolaser (procedimento ao qual a fotógrafa seria submetida), uma técnica considerada minimamente invasiva, mas que requer uma anestesia local.
O professor explica que não é necessário um anestesiologista para aplicar uma anestesia local. “Se houver necessidade de sedação a partir do nível 2, aí sim seria necessário um especialista. Até algum tempo atrás, toda a clínica de estética tinha que ter um médico responsável, mas essa exigência foi derrubada. Então, esteticistas, dentistas, biomédicos e enfermeiros estão habilitados por seus conselhos a aplicar anestesias locais”, afirma.
Teixeira explica que toda e qualquer anestesia pode provocar reações e complicações sérias que podem levar à morte. “O que pode fazer diferença no caso de uma reação, é uma resposta rápida de um profissional devidamente habilitado. Por isso é importante regulamentar esses atos em lei e fiscalizar o cumprimento da legislação”, diz.
Medicina Estética
No entendimento do presidente da Abramepo, o CFM peca por não reconhecer, até hoje, a Medicina Estética como especialidade médica. “Formalmente, a medicina continua renegando a estética. O posicionamento do CFM é o de que a estética está incluída na Dermatologia e na Cirurgia Plástica, mas médicos não podem anunciar seus cursos de pós-graduação lato sensu em Medicina Estética, enquanto outras profissões têm suas pós-graduações reconhecidas como especialidade”, completa o presidente da Abramepo.
Mercado em expansão
O Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, segundo o Euromonitor International. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) revelou crescimento de 390% na busca por procedimentos estéticos no país. “Nesse cenário, é imperativo que se regulamente a medicina estética e a realização de procedimentos para que o cidadão tenha um parâmetro bem definido sobre como escolher com segurança um profissional para realizar determinados procedimentos”, completa o professor.
Nota de Pesar sobre a morte dos médicos no Rio de Janeiro
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) lamenta profundamente a morte dos médicos Perseu Ribeiro de Almeida, de 33 anos; Marcos Andrade Corsato, 63 anos; e Diego Ralf Bonfim, 35 anos, que participavam de um Congresso Internacional de Ortopedia no Rio de Janeiro.
Os três foram executados a tiros na madrugada desta quinta-feira, quando estavam em um quiosque na Barra da Tijuca. Um quarto médico também foi baleado na ação e está internado.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias das vítimas e fazemos coro à população, que cobra uma resposta rápida para a elucidação desses crimes.
Da mesma forma, desejamos plena recuperação ao quarto médico que foi vítima da emboscada e luta pela vida no hospital.
A sociedade brasileira precisa de uma resposta à altura deste ataque covarde. A Abramepo deseja que as famílias encontrem paz e força para passar por esse momento de luto e que a Justiça seja feita.
Causa da Abramepo é destaque na rádio Brasil de Campinas – SP
Nesta quinta-feira, 28, o quadro Entrevista do Dia no jornal Brasil Agora 1ª Edição trouxe uma entrevista com o presidente da Associação Brasileira dos Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), Eduardo Teixeira.
O médico apontou os principais entraves enfrentados pelos profissionais da medicina no Brasil.
Clique no link para ouvir a entrevista na íntegra.
Ministério da Saúde reconhece reserva de mercado em residência médica
Falta de especialistas é um dos maiores gargalos do SUS e afeta diretamente a população
O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, admitiu, em entrevista ao portal Jota, a existência de uma reserva de mercado na oferta de vagas de residência médica no Brasil. Na entrevista, ele afirmou que há “uma obstrução da comissão de residência médica pelas entidades profissionais”. Segundo a reportagem publicada pelo portal, Miranda “avalia haver um comportamento de reserva de mercado das entidades para impedir a ampliação da oferta de vagas”.
A declaração oficial do representante do Ministério da Saúde corrobora o que a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) vem alertando há anos: entidades privadas usurpam a função do Ministério da Educação e ditam os rumos da formação de especialistas no Brasil.
A Lei Federal 3268/57 é clara ao afirmar que todo médico com diploma validado pelo MEC e inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua área de atuação é apto a exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades. No entanto, uma resolução editada pelo CFM vem sendo usada para impedir os médicos pós-graduados de divulgarem suas especializações, algo que só acontece na Medicina.
Impedidos de trabalhar
A Abramepo recebe denúncias de violações graves do direito ao exercício da medicina. Médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), dado exclusivamente a profissionais que fizeram residência médica ou fizeram a prova de títulos elaborada por essas entidades particulares, estão sendo impedidos de trabalhar. “Estes profissionais vêm sendo descredenciados de planos de saúde; impedidos de participar de concursos; de emitir laudos e até de prescrever medicamentos e solicitar exames por não terem o RQE. Ao mesmo tempo, quem controla o acesso ao registro são as mesmas entidades que, segundo o próprio governo, agem para impedir a ampliação da oferta de vagas e perpetuar uma reserva de mercado que interessa apenas a uma elite de médicos”, relata Eduardo Costa Teixeira, presidente da Abramepo.
Parecer do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e doutor em Direito Constitucional, afirma que esta proibição é inconstitucional e reforça a supremacia da lei sobre as resoluções dos conselhos profissionais. A Abramepo ingressou com ações civis públicas na Justiça Federal e vem acumulando vitórias. Mas a batalha tem que sair dos tribunais e ser discutida institucionalmente pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.
Minoria privilegiada
Segundo dados da Secretaria de Atenção Especializada, dois terços dos médicos recém-formados não têm condições de fazer uma residência médica. Miranda classificou esse dado como um desastre. “Ele não exagera. No Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a especialistas é um dos maiores gargalos. Em muitos estados, a espera por uma consulta demora anos. Quem sofre com isso é justamente a população mais pobre, que depende da saúde pública”, avalia Eduardo Teixeira.
Regras e controle de qualidade
A Abramepo luta para democratizar o acesso à especialização médica e tirar das mãos de entidades particulares o poder de definir quem pode ou não ser especialista no Brasil. Essa atribuição deve ser do MEC, o órgão oficial que define as regras para educação em todo país, e do Ministério da Saúde.
Uma saída para aumentar a disponibilidade de especialistas, e acabar com essa reserva de mercado é a criação de uma comissão para estabelecer normas e critérios rigorosos para os cursos de formação de especialistas que são oferecidos no Brasil, nos mesmos moldes da Comissão que estabelece as regras para a residência médica. “Essas regras devem incluir a carga horária e o conteúdo programático mínimo para a formação de especialistas, garantindo a qualidade do que se ensina nesses cursos. Isso vai provocar um efeito imediato no aumento do número de especialistas disponíveis para atendimento no SUS”, acredita o presidente da Associação.
O Brasil tem um contingente de médicos pós-graduados em instituições vinculadas ao MEC, com cargas horárias e conteúdos programáticos semelhantes aos de residência médica. São milhares de profissionais que, sem acesso à residência médica, investem em especialização constante. “É preciso acabar com a elitização do acesso à Medicina no Brasil; ampliar as vagas de residência; democratizar o acesso ao título de especialista e promover, de fato, a universalização do direito à saúde pública de qualidade no Brasil. Sem quebrar essa reserva de mercado, a Medicina de qualidade vai continuar sendo para poucos brasileiros”, conclui Eduardo Teixeira.
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