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22/05/2020Convocação dos profissionais da saúde e suas consequências
Na quinta-feira, 21 de Maio de 2020, o vice-presidente da Abramepo, Dr. Eduardo Teixeira e o convidado, o advogado Dr. Felipe Lécio Cattoni debateram sobre a convocação dos profissionais da saúde, obrigatoriedade ou não do cadastramento, o direito do médico em se posicionar em relação a falta de material de segurança e de insumos para a sua atuação de forma adequada. A autonomia e os cuidados que o médico deve ter na prescrição das medicações para tratamento da Covid-19. Assista a gravação completa:
– Caso queira saber mais sobre o assunto, acesse:
Anvisa: Perguntas e respostas: medicamentos para o combate à COVID-19 http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/Perguntas+e+respostas_COVID+19+Ascom.pdf/f2819214-f3f1-45db-9a42-de858593d098
Ministério da Saúde: Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/11/protocolo-manejo-coronavirus.pdf
CFM: Tratamento de pacientes portadores de COVID-19 com cloroquina e hidroxicloroquina
https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2020/4
03/04/2020Nota de repúdio – Cirurgião Plástico Sincero
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós Graduação (ABRAMEPO) vem a público informar sobre as medidas tomadas após a descoberta da identidade dos responsáveis pela conta do Instagram denominada “CIRURGIÃO PLÁSTICO SINCERO”; esta que há tempos vem veiculando postagens com o fim, em tese, de denegrir a imagem de médicos em todo o território nacional, entre eles, de vários de seus associados.
Com essa informação em mãos, a Associação reforça seu compromisso de atuação em defesa dos interesses de seus representantes e ressalta que já está tomando as medidas jurídicas cabíveis, dentre elas, a indicação dos indivíduos na representação criminal em trâmite perante a delegacia especializada, bem como a denúncia dos ofensores junto ao Conselho Regional de Medicina respectivo.
31/03/2020Nota sobre exercício da medicina no Brasil durante a COVID-19
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO) está em sintonia com as autoridades governamentais e com as demais entidades médicas na mobilização contra a epidemia de COVID-19 no Brasil.
Entendemos que se trata de uma situação de extrema gravidade, sem precedentes da história recente, e que vai exigir muito de todos nós, médicos, governo, profissionais da saúde e população.
A ABRAMEPO, que reúne e representa médicos pós-graduados em várias especialidades e espalhados por diversos estados brasileiros, acredita que, mais do que nunca, se impõe o princípio básico e legal que norteia a mais nobre das profissões: médico é médico, e todos estão eticamente comprometidos com o exercício amplo e irrestrito da atividade que abraçaram.
Por isso, nossos membros estão engajados na luta contra o “novo coronavírus”, conscientes das obrigações e seguindo às orientações dos órgãos oficiais.
Independentemente de suas especialidades ou das áreas em que atuam rotineiramente, estão todos empenhados em participar das ações necessárias no cenário atual, seja no atendimento aos pacientes, nas campanhas de vacinação, nas atividades de pesquisa ou na orientação à população.
A ABRAMEPO vê o desafio da pandemia como um chamamento à união de todos os profissionais da saúde para que juntos reafirmem seus compromissos com a preservação da saúde e do bem estar coletivo em primeiro lugar.
Cada categoria, trabalhando em conjunto e dentro de suas atribuições, é fundamental para que possamos atender da melhor maneira possível aos pacientes, minimizando as perdas e sofrimentos.
Por fim, vislumbramos na crise também uma rara oportunidade para que se reflita sobre os rumos da medicina no Brasil. Em um momento em que a sociedade e o governo enaltecem o papel do verdadeiro MÉDICO, acima de qualquer outra categoria e a despeito de titulações ou qualificações secundárias, parece claro que as divisões e restrições que hoje se insinuam entre determinados grupos não se justificam.
É hora de se reiterar e ressaltar o valor e o significado de ser MÉDICO, aquele profissional diferenciado que, em qualquer circunstância, estará sempre apto para atender a população quando for solicitado.
Confira a nota nos seguintes portais:
Terra
Estado do Paraná
Gaveta Brasília
Surgiu
06/03/2020Nota de Repúdio – Picaretamed
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (ABRAMEPO), vem a público se manifestar sobre as postagens publicadas pelo usuário/perfil picaretamed na rede social Instagram.
Segundo informado em seu perfil, o usuário afirma estar “apenas expondo tudo o que é público e tenta acabar com o que resta da dignidade de saúde do Brasil” (SIC). Porém, por meio de suas publicações, o referido usuário vêm expondo diversos profissionais médicos ao redor do país, utilizando do anonimato para denegrir a imagem dos médicos e disseminar inverdades, causando enormes prejuízos.
Ademais, o perfil divulga fotos dos profissionais atacados, prints dos seus registros nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, taxando-os de “infratores”, “golpistas” e “enganadores” e pondo em cheque a capacidade e qualificação dos médicos, sem qualquer substrato para tanto.
O referido usuário vincula o reconhecimento da capacidade, expertise, e, até mesmo a possibilidade de exercício de diversas atividades médicas ao registro de especialidade no Conselho Regional, indo de encontro ao que dispõe o art. 17, da Lei 3.268 de 1957, bem como o Parecer n° 21/10 do Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo os quais os médicos, se devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina, estão aptos ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos.
Agindo como o tal, o responsável pelo perfil presta o desserviço à população de trazer informações inverídicas acerca da idoneidade e competência dos médicos atacados, causando graves prejuízos à imagem e carreira dos profissionais, o que não pode ser tolerado.
Portanto, a ABRAMEPO expressa repúdio e inconformismo às publicações feitas
pelo usuário usuário/perfil picaretamed na rede social Instagram, informando
que já está tomando as devidas providências jurídicas para resguardar os
direitos dos associados atingidos, bem como da classe que representa.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS COM EXPERTISE EM PÓS-GRADUAÇÃO
ABRAMEPO
Acesse aqui a nota oficial
10/02/2020Nota de esclarecimento e resposta – SBCP
A ABRAMEPO – Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação vem, por meio desta nota, apresentar publicamente seus esclarecimentos, em resposta à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
Inicialmente, cabe destacar que a ABRAMEPO está se manifestando apenas em consideração ao Dr. Denis Calazans Loma, presidente da SBCP, que assina a referida NOTIFICAÇÃO, uma vez que não reconhece legitimidade ou autoridade da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para promover qualquer interpelação quanto às atividades ou propostas da Associação.
A ABRAMEPO é uma entidade associativa legalmente constituída e estabelecida, de acordo com o direito assegurado a todos os cidadãos pelo Artigo 5º da Constituição Federal. Assim como a SBCP, é uma associação de direito civil PRIVADA e, como tal, busca, prioritariamente, defender os interesses de seus associados, porém guardando sempre os limites do respeito às instituições e aos colegas.
A ABRAMEPO reúne e representa, de forma ativa e combativa, um grupo cada vez maior de médicos portadores de certificados de pós-graduação lato sensu legitimamente obtidos em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação do Brasil. Entre membros existem profissionais de destacada atuação no campo profissional e acadêmico, espalhados por todo o país e nas mais diversas especialidades médicas.
Todas as “normas” e “resoluções” didaticamente elencadas na notificação recebida são de conhecimento da ABRAMEPO. Tais argumentos têm sido, alias, repetidamente utilizados como forma de cercear, pressionar e prejudicar profissionais legalmente habilitados para a prática da medicina (direito assegurado em Lei e respaldado na já citada Constituição Federal). Todavia, tanto pelos vícios que se acredita existirem na origem de tais “normas e resoluções”, quanto pelas notórias mudanças que têm ocorrido no meio médico, a Entidade se move pela mais absoluta convicção de que estas regulamentações serão revogadas ou alteradas.
Não temos dúvidas de que as atuais distorções observadas nos critérios para registros de títulos, que colocam entidades privadas acima de órgãos oficiais e se dissociam cada vez mais da realidade e do interesse público, serão corrigidas. Não há justificativa para que a pós-graduação lato sensu não seja reconhecida como alternativa válida para a especialização médica, especialmente em um momento no qual há carência de especialistas.
A ABRAMEPO, portanto, reafirma sua proposta de buscar, por todos os meios lícitos e éticos, a defesa dos direitos legais de seus atuais e futuros membros, seguindo à disposição de todos os médicos que, por iniciativa própria, procuraram complementar e aprofundar seus conhecimentos nos cursos de pós-graduação regularmente oferecidos por IES e avalizados pelo Ministério da Educação, este sim, o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da formação profissional no Brasil.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
Diretoria da ABRAMEPO
17/09/2019Vitória jurídica da Abramepo é destaque no portal da Revista Veja
A vitória jurídica conquistada pela ABRAMEPO na última semana foi veiculada não somente em portais de notícias específicos da área da saúde, mas também em uma das revistas de maior expressão nacional.
Publicada hoje, a matéria ganhou destaque na revista Veja e evidenciou a causa.
Veja a matéria a íntegra: Revista Veja
Filie-se para buscar também o seu direito.
17/09/2019Decisão judicial beneficia médicos pós-graduados brasileiros
A 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou que os médicos pós-graduados tenham o direito de divulgar e anunciar de forma amplas as titulações lato sensu cursadas em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC.
A decisão beneficia médicos pós-graduados da Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (ABRAMEPO) e foi obtida a partir de ação civil pública (nº 1018010-31.2019.4.01.3400) ajuizada pelo advogado Cezar Britto, presidente da OAB Federal (gestão 2007/2010).
Assim, os profissionais associados à ABRAMEPO poderão anunciar de forma ampla suas especialidades, sem que haja retaliação como advertências, censuras e até suspensão do exercício profissional por parte do Conselho Federal de Medicina.
No entendimento da magistrada federal, Adverci Rates, a proibição contida em resoluções do CFM choca frontalmente vários artigos e princípios da Constituição Federal.
Vale ressaltar que alguns pontos da decisão estão fundamentados no parecer emitido à ABRAMEPO pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, constante na ação civil pública.
De acordo com o constitucionalista, as resoluções que proibiam a divulgação ferem a liberdade de exercício profissional, o direito social do trabalho e da educação e o livre exercício da medicina dentre outros.
Atualmente, para cada dez médicos formados no Brasil, se disponibiliza (em média) apenas uma a duas vagas em residência médica, o que enseja, naturalmente, que estes profissionais busquem qualificações em pós-graduações chancelas pelo MEC.
De acordo com o advogado da ABRAMEPO e conselheiro federal da OAB, Bruno Reis, a Constituição da República é clara ao prever competência exclusiva da União para dispor sobre qualificação profissional (artigo 22, XVI, CF88). “Ou seja, tal competência restringe ao Ministério da Educação e Cultura e não ao CFM”.
Vale lembrar que a decisão beneficia médicos pós graduados associados à ABRAMEPO. Mas segundo presidente da ABRAMEPO, Guilherme Bahia, nos próximos meses será ajuizada nova ação civil pública para abranger novos médicos associados.
Filie-se: https://abramepo.com.br/
Fonte: Portal Hospitais Brasil
17/09/2019Deferida Tutela de Urgência
DEFERIDA!! Foi deferida a Tutela de Urgência requerida para assegurar aos médicos associados da Associação autora o direito de divulgar e anunciar suas respectivas titulações de pós-graduação lato senso, desde que devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Dessa forma, a chance de êxito em novas ações é muito grande, já que uma ação está diretamente relacionada a outra. Portanto, garanta o direito de divulgar e anunciar sua pós-graduação reconhecida pelo MEC. Filie-se a Abramepo.
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