05/03/2018

Nota de Repúdio

A ABRAMEPO foi procurada por diversos associados que receberam por Whatsapp um clipe musical produzido e veiculado por um canal do Youtube denominado Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional SP.

O vídeo contém graves e infundadas acusações à categoria dos médicos, a qual pertence os seus associados, que se sentiram imensamente lesados em seu íntimo em função do vídeo.

Com o material em questão, o canal denominado Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional SP informa à população que os médicos que não têm residência ou especialização reconhecida pelo CFM estariam cometendo o crime de exercício ilegal da medicina – artigo 252 do Código Penal – o que não é verdade!

Ainda, a música atribui a estes médicos o adjetivo clandestino que, segundo dicionário, trata-se de conferir a uma determinada ação a sua realização sem as devidas formalidades , até mesmo evitando-as , ou feitas de maneira escondida . Diz-se daquilo que é contra às leis ou à moral; ilegal, ilícito: negócios clandestinos .

Mais uma vez, levianamente, o canal denominado Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional SP atribui a um grupo de médicos, dentre eles os associados da ABRAMEPO, crime que eles não cometeram.

O art. 17 da Lei nº. 3.268/57 que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, é claro:

Art. 17 – Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Assim, os requisitos para o exercício de QUALQUER ramo ou especialidade da medicina são: (i) estar condicionado à inscrição junto ao CRM e (ii) obter diploma reconhecido MEC, não sendo as especializações posteriores à graduação condicionantes à atividade.

O que se tem, em verdade, é o questionável art. 115 da Resolução 1931/2009, que condiciona a publicidade das especializações à obrigatoriedade do médico em cursar suas pós-graduações – lato sensu – somente em instituições chanceladas, indiretamente, pelo CFM.

Ante ao absurdo veiculado, a ABRAMEPO repudia as falácias divulgadas e informa estar tomando as medidas legais cabíveis no presente caso.

27/11/2017

Esclarecimentos ao Conselho Federal de Medicina

A ABRAMEPO solicitou maiores esclarecimentos ao Conselho Federal de Medicina acerca das reiteradas negativas e consequências administrativas relativas aos anúncios de pós-graduações.

O pedido faz parte da estratégia de atuação da Associação em prol da defesa dos diretos de seus associados e precede outros atos que serão encabeçados a partir do próximo mês.

20/11/2017

ABRAMEPO solicita informações ao Ministério da Educação

A ABRAMEPO solicitou à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), informações a respeito do reconhecimento de cursos de pós-graduação lato sensu de Instituições de Educação Superior ao que se refere às áreas médicas de atuação, especialmente no que tange à possibilidade de médicos pós-graduados terem o direito ao pleno exercício profissional desta especialidade obtida, bem como de divulgar de forma ampla e exercer suas habilidades e capacitações adquiridas através da realização de cursos de pós-graduação.

A Associação aguarda a resposta aos questionamentos e já se prepara para as próximas atuações.

20/11/2017

Membros da Abramepo Falam Sobre a Importância da Causa

Nós, médicos, passamos ao longo da nossa formação e após nossa especialização, uma série de limitações que resultam na falta do direito de divulgarmos nossos trabalhos e de exercermos tranquilamente a função que nos dedicamos a estudar, mesmo com a homologação pelo Ministério da Educação (MEC) É o que diz Alexandre Lima, médico e um dos membros da diretoria da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO).

Para ele, a ABRAMEPO é a força que os médicos precisam para lutarem por seus objetivos que são, na verdade, direitos constitucionalmente garantidos. Com a ação, teremos mais força para fazer valer a nossa voz para que outras pessoas possam nos escutar e então, podermos trabalhar com aquilo que estudamos. Estamos dentro desta ação com os escritórios de advocacia Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados que vão nos defender desta injustiça e, por meio deles, seremos mais escutados. Isso fará uma diferença muito grande. 

De acordo com Sandra Lyon, presidente da Associação brasileira de dermatologia (ABD) e fiscal suplente da ABRAMEPO, a luta dos médicos pós-graduados é muito importante para que eles tenham igualdade de condições como quaisquer médicos especialistas.

07/11/2017

ABRAMEPO participa de reunião com Ministro Ayres Britto

Garantir os direitos dos médicos Pós-Graduados e Pós-Graduandos, esse é o propósito da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO), e vem, de maneira empenhada, trabalhando para que esses direitos sejam assegurados. 

Por isso, o ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contratado pela ABRAMEPO para confeccionar um parecer jurídico que aborda pontos importantes a serem levados em discussão no judiciário. 

Com o objetivo de alinhar todos os pontos da causa, a ABRAMEPO, por meio do seu presidente, Guilherme Bahia, sua vice-presidente, Lilian Paim, e seu tesoureiro, Aderlene Almeida, acompanhados da assessoria Jurídica dos escritórios de advocacia Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, representados por seu sócio, o advogado Bruno Reis, participaram de uma reunião com Britto em Brasília/DF. 

07/11/2017

Deputado Federal Eros Biondini recebe a Abramepo em Brasília

No dia 07 de novembro de 2017, a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO), representada por seu presidente, Guilherme Bahia, sua vice-presidente, Lilian Paim, seu tesoureiro, Aderlene Almeida, e acompanhados da assessoria Jurídica dos escritórios de advocacia Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, representados por seu sócio, o advogado Bruno Reis, se reuniram com o deputado federal, Eros Biondini, em Brasília – Distrito Federal, para apresentarem os objetivos da associação. 

A ABRAMEPO teve, ainda, a oportunidade de expor ao Deputado as dificuldades sofridas pelos médicos pós-graduados que não conseguem registrar seus cursos de pós-graduação no Conselho Federal de Medicina (CFM), mesmo com o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).