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16/10/2024Desigualdade de médicos no território coloca Saúde brasileira em xeque
Entre 2010 e 2024, o Brasil duplicou, na maioria dos estados, o número de médicos por habitante. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que 13 estados já superam países como Estados Unidos e Japão em densidade médica. Mas essa conquista esbarra em uma realidade cruel: a distribuição desigual desses profissionais pelo território nacional.
Enquanto capitais ostentam uma média de 7 médicos por mil habitantes, o dobro da média dos países da OCDE, o interior amarga uma escassez preocupante, com apenas 1,9 médico para cada mil pessoas.
A disparidade escancara a profunda desigualdade que assola o sistema de saúde brasileiro e pesa, essencialmente, sobre a população de depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e não tem recursos para recorrer a clínicas particulares.
Para o presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo), Eduardo Teixeira, o problema é sintoma de uma doença crônica: a disparidade urbana e social. “Cidades pequenas e interioranas se tornam armadilhas para médicos. Faltam infraestrutura para exercer a Medicina, serviços e qualidade de vida comparáveis aos grandes centros, perpetuando um ciclo vicioso de escassez. A desigualdade na distribuição de profissionais acaba criando algo absurdo e que deve ser combatido, que eu chamo de ‘medicina de segunda classe’ para uma ‘população de segunda classe’. Quem tem dinheiro, paga por médicos particulares. Quem não tem, espera até anos por consultas e cirurgias”, critica.
Teixeira aponta que a formação inadequada oferecida em muitas escolas de medicina não prepara os médicos para a realidade das regiões menos favorecidas. “Em muitos lugares a infraestrutura é tão precária que desestimula os médicos a atuarem. Isso, somado à baixa atratividade das cidades menores, acaba empurrando os médicos para os grandes centros”, diz.
A solução, segundo o presidente da Abramepo, passa por investimentos robustos em pós-graduação de qualidade e incentivos reais para atrair e fixar médicos em áreas remotas. Os investimentos em pós-graduação são importantes para ampliar a formação de especialistas no Brasil. “Sem políticas públicas eficazes que promovam a equidade no acesso à saúde e valorizem os profissionais que atuam em regiões menos favorecidas, continuaremos a assistir a um nivelamento por baixo da medicina brasileira. Quem pode pagar, terá acesso aos melhores profissionais que o Brasil produz. Isso divide a população em categorias e amplifica a já absurda desigualdade social”, alerta o presidente da Abramepo.
O Brasil precisa garantir que o exército de médicos em formação seja distribuído de forma justa, combatendo a desigualdade e garantindo saúde de qualidade para todos, independentemente de sua localização geográfica. Afinal, de que adianta um batalhão de médicos se ele se concentra em apenas um ponto do campo de batalha?
07/10/2024TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO AOS ASSOCIADOS DA ABRAMEPO PARA APLICAÇÃO DO SELO DE ACREDITAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ABRAMEPO Nº01/2024
Caros associados(as)!
Segue abaixo o documento referente ao Termo Aditivo ao Edital para o selo ABRAMEPO com todas as informações para solicitação. Prorrogação até a data do dia 31/10/2024 às 23:59.
O SELO ABRAMEPO é um documento que certifica que a pós-graduação realizada está em conformidade com as normas do MEC. Ao receber o certificado uma banca formada por médicos e advogados especializados no direito médico avaliam os parâmetros legais exigidos pelo MEC para o credenciamento da instituição e do curso, ao atender todos os requisitos a ABRAMEPO envia para o endereço de correspondência do médicos este documento de acreditação.
17/09/2024A resolução do CFM e a crise de especialistas no Brasil
Bruno Reis Figueiredo e Eduardo Teixeira
O Brasil possui milhares de médicos com pós-graduação, mestrado e doutorado em diversas especialidades, prontos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, esses profissionais são invisibilizados por uma política de reserva de mercado mantida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) há décadas.
Segundo as regras do CFM, apenas quem faz residência médica, cujas vagas só contemplam 30% dos formados, ou quem faz as provas de títulos de entidades vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB) pode obter o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). Esse registro é o que dá direito aos médicos anunciarem que são especialistas. Os demais profissionais, apesar de se especializarem em cursos credenciados pelo MEC, tornando-se mestres, doutores ou até pós-doutores, são impedidos de registrar suas especializações, descredenciados de clínicas e planos de saúde e impedidos de assumir postos na rede pública.
Chegamos ao absurdo de ver muitos cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, inclusive de universidades federais, serem desconsiderados pelo CFM. Esses profissionais, preparados e dispostos a trabalhar no SUS, são sistematicamente impedidos de disputar concursos públicos, sob o olhar complacente de sucessivos governos desde a redemocratização.
Isso acontece apesar de a Lei Federal 3268/57 determinar que todo médico com diploma validado pelo MEC e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades.
Diante desse cenário, não é à toa que decisões recentes da Justiça Federal têm reconhecido que a resolução do CFM é ilegal, pois contraria a Lei 3268/57, que estabelece as regras para o exercício legal da Medicina, e desrespeita garantias constitucionais, como o livre exercício do trabalho, previsto no artigo 5º da Constituição.
Todas as profissões no país têm suas regras de especialização determinadas pelo Ministério da Educação, exceto a Medicina. No caso da Medicina, as competências do MEC e do Ministério da Saúde são usurpadas, já que uma autarquia determina quem pode ou não ser considerado especialista. Essa política impede que o Estado solucione um antigo gargalo da Saúde Pública, a fila de espera por consultas com especialidades e por cirurgias, prejudicando a população dependente do SUS.
É urgente que o governo federal adote medidas para garantir que profissionais especialistas de fato, também o sejam de direito, e que possam assumir suas funções, desafogando a demanda por consultas especializadas. E isso pode ser feito de forma relativamente simples. Basta que o MEC regulamente os pré-requisitos mínimos para que os cursos de pós-graduação formem seus especialistas com a qualidade e o compromisso com uma Medicina de qualidade. A vida dos brasileiros não pode esperar.
Bruno é advogado especialista em Direito Médico e Eduardo é presidente da Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo)
12/09/2024Médicos da Abramepo são homenageados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro homenageou, na noite de sexta-feira, um grupo de médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo). Entre os homenageados, destaca-se o presidente da entidade, Eduardo Teixeira. Cirurgião e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Teixeira recebeu a Medalha de Mérito Pedro Ernesto. “A Medalha Pedro Ernesto, a maior honraria do município do Rio de Janeiro, é um reconhecimento pelo impacto positivo que o Dr Eduardo tem na vida de milhares de pessoas, seja pelos pacientes que tratou, pelos médicos que formou ou pelos cidadãos que, diretamente, beneficiou com seu trabalho incansável”, afirma o vereador Pablo Mello, que concedeu a homenagem.
O prêmio é um reconhecimento à trajetória de 35 anos de dedicação à docência e à prática médica. O professor tem se destacado não apenas pela sua atuação clínica, mas também pelo seu compromisso com a educação médica de qualidade. Nessas décadas de atuação, o professor contribuiu para a formação de milhares de médicos na graduação e na residência médica. “Ter ajudado pacientes no meu dia a dia como médico é apenas uma consequência natural da profissão que escolhi, e que tento exercer da melhor forma possível. Sempre digo que ser médico me fez uma pessoa melhor, e ser professor me fez um médico melhor”, comenta o presidente da Abramepo.
Além de Teixeira, os outros membros da Abramepo homenageados com a Moção de Louvor e Aplauso são Diovane Ruaro, que também é presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica; Eduardo Considera, que integra a Diretoria da Abramepo, e os médicos Alexandre Cortina e Aloisio Guedes.
A importância da Abramepo
Sob a liderança de Eduardo Teixeira, a Abramepo tem desempenhado um papel importante na valorização da formação continuada dos médicos brasileiros. A associação luta incessantemente pelo reconhecimento da pós-graduação como uma forma legítima e importante de especialização na Medicina, promovendo o desenvolvimento profissional contínuo e a excelência na prática médica.
Saiba mais em: https://pablomello.rio/medalha-pedro-ernesto-para-o-dr-eduardo-teixeira/
02/09/2024Justiça Federal suspende trecho de resolução do CFM
Juíza afirma que norma, além de vexatória, é inconstitucional e proíbe Conselho de punir médicos
A Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos do artigo 13, VI, §1º, “d” e “e” da Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que exigia que médicos com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu divulgassem suas qualificações acompanhadas da expressão ‘NÃO ESPECIALISTA’ em caixa alta. A decisão, proferida pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, atende a uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo).
A resolução impõe uma exigência vexatória e discriminatória aos médicos que desejam divulgar suas qualificações obtidas em mestrados, doutorados e cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). “A obrigatoriedade de incluir a expressão ‘NÃO ESPECIALISTA’ expõe os profissionais a uma situação degradante e a Justiça Federal reconheceu essa situação”, comenta o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira.
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu fundamentou sua decisão na Constituição Federal, que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei. A magistrada destacou que a criação de restrições ao exercício profissional deve ser feita por meio de lei, competência exclusiva da União, conforme o artigo 22, inciso XVI, da Constituição.
Norma inconstitucional
Mais uma vez a Justiça Federal reconhece os argumentos da Abramepo de que a resolução, além de vexatória, viola princípios constitucionais fundamentais, como o livre exercício profissional e a dignidade da pessoa humana. “A norma sugere que a formação adicional dos médicos, mesmo reconhecida pelo MEC, não tem valor e isso é um erro gravíssimo que causa uma série de prejuízos também para os pacientes, que deixam de ser informados sobre a capacitação de seus médicos”, comenta o advogado da entidade, Bruno Reis Figueiredo.
Na liminar, a magistrada afirma que cabe ao Ministério da Educação, e não ao CFM, estabelecer critérios para a validade dos cursos de pós-graduação. A imposição de obrigações discriminatórias por meio de resolução do CFM foi considerada uma “inovação no ordenamento jurídico, sem amparo legal”.
Efeito imediato
A decisão tem um impacto significativo para os médicos associados à Abramepo, que agora podem divulgar suas capacitações chanceladas pelo MEC, como pós-graduações, mestrados e doutorados sem a exigência de usar a expressão ‘NÃO ESPECIALISTA’ e sem sofrer qualquer tipo de sanção administrativa do CFM, como abertura de sindicância ou instauração de Processo Ético-Profissional.
Entenda o caso
Médicos com pós-graduação, mestrado, doutorado e até pós-doutorado, que não têm Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), título concedido apenas a quem tem acesso à residência médica ou faz a prova de entidades vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB), não são oficialmente reconhecidos como especialistas pelo CFM. “Em todas as outras profissões, um profissional que faz pós-graduação validada pelo MEC é reconhecido como especialista e pode dar publicidade a esse título, menos na Medicina. Chegamos ao ponto de termos professores de cursos de especialização impedidos de se anunciarem como especialistas, um contrassenso absurdo”, completa presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira.
O impedimento de anunciar os cursos de pós-graduação ou mestrado causa problemas sérios aos médicos e pacientes. Além de descredenciamento nos planos de saúde, os profissionais são impedidos de participar de concursos públicos e muitos têm prescrições de remédios e tratamentos negadas, o que impacta diretamente a população que depende do SUS.
26/08/2024Edital Selo ABRAMEPO 2024
Caros associados(as)!
Segue abaixo o documento referente ao Edital e portaria para o selo ABRAMEPO com todas as informações para solicitação.
O SELO ABRAMEPO é um documento que certifica que a pós-graduação realizada está em conformidade com as normas do MEC. Ao receber o certificado uma banca formada por médicos e advogados especializados no direito médico avaliam os parâmetros legais exigidos pelo MEC para o credenciamento da instituição e do curso, ao atender todos os requisitos a ABRAMEPO envia para o endereço de correspondência do médicos este documento de acreditação.
14/08/20247 Anos de dedicação aos direitos dos médicos pós-graduados!
Ainda temos muito a conquistar e seguimos avançando incansavelmente em direção à nossa missão. Agradecemos e parabenizamos todos os membros, pois vocês são parte essencial dessa jornada inspiradora!
Estamos imensamente orgulhosos de toda a trajetória e das conquistas no campo jurídico e institucional que alcançamos ao longo desses 7 anos!
02/04/2024ABRAMEPO
Associação Brasileira de Médicos
com Expertise de Pós-Graduação.
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