A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) manifesta repúdio às arbitrariedades cometidas contra médicos brasileiros, evidenciadas no arquivamento da investigação criminal contra a Dra. Bianca Borges Butterby, presa durante operação da Polícia Civil em 20 de maio deste ano. A Justiça arquivou a investigação após concluir que não houve crime ou irregularidade praticada pela médica e o juiz revogou todas as medidas cautelares impostas à profissional, confirmando a improcedência das acusações.

A defesa da médica sustenta que a prisão resultou de denúncia infundada, sem a devida investigação, tratada de forma precipitada pelo delegado. Após análise de documentos da defesa, notas fiscais, laudos e parecer do Conselho Regional de Medicina, o Ministério Público concluiu que Bianca Borges é médica regularmente habilitada e não praticou exercício ilegal da medicina; relatório do CREMEGO atestou a ausência de irregularidade penal na atuação da médica; e laudo do Instituto de Criminalística revelou que não houve falsificação de tirzepatida ou manipulação irregular.

Casos em todo Brasil

Padrão de perseguição estimulado pelo CFM Este caso soma-se ao episódio ocorrido em novembro em Mato Grosso, onde um médico residente foi preso sob a acusação de “exercício ilegal da medicina” por não possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Outro exemplo ocorreu em setembro na cidade de Vitória da Conquista (BA), onde a médica Mariane Costa foi indiciada por falsidade ideológica e propaganda enganosa após atuar como psiquiatra e neuropediatra sem possuir o RQE. Apesar de possuir registro no Conselho Federal de Medicina (CRM), a profissional foi criminalizada por não ter o RQE específico para as especialidades, evidenciando como a supervalorização deste registro pelo CFM cria um ambiente propício para a perseguição de médicos que exercem legalmente a medicina em sua plenitude, conforme garantido pela Lei Federal 3.268/1957.

A Abramepo repudia o fato de que essas arbitrariedades são fruto de uma perseguição sistemática estimulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e suas regionais, que promovem campanhas que supervalorizam o RQE, diminuem os médicos que possuem o título oficial e criam um ambiente de desconfiança sobre médicos pós-graduados sem título de especialista.

“Ao focar obsessivamente em postagens que questionam o direito de médicos pós-graduados, o CFM auxilia na desinformação que leva autoridades com falsos pretextos a criminalizar o exercício profissional legítimo. Nesse caso de Mato Grosso, vimos que essa perseguição atinge a todos os profissionais, até mesmo aqueles que fazem residência médica e estão em vias de conquistar o RQE”, afirma o Dr. Eduardo Teixeira, presidente da Abramepo.

A Abramepo reforça que a Lei Federal 3.268/1957 garante a todo médico graduado e inscrito o direito de praticar a medicina em sua plenitude, independentemente de títulos de especialista, e exige que o CFM assuma sua responsabilidade iniciando imediatamente uma campanha de esclarecimento público sobre essa legalidade.

PL das Prerrogativas Médicas

A Associação atua em parceria com o Congresso Nacional para garantir a segurança jurídica no exercício profissional, sendo protagonista na propositura do PL das Prerrogativas Médicas (PL 2860/2025), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que visa coibir abusos de autoridade e criminalização do exercício da medicina.

Não basta repudiar autoridades que cometem abusos. É necessário investigar a responsabilidade das entidades que promovem essa desinformação sistemática e garantir que médicos possam exercer sua profissão com dignidade e segurança jurídica.