Em uma demonstração robusta de sua crescente influência política e compromisso inabalável com a defesa da classe médica, a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) organizou um debate em Brasília que reuniu autoridades, médicos e políticos. O evento, que consolidou a Abramepo como uma voz ativa e respeitada no cenário da saúde, teve seu ponto alto com a participação do Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), que atendeu ao convite da Associação para apresentar o Projeto de Lei 2860/2025. Além do senador, o fórum contou com a presença de outras importantes figuras políticas, como o Deputado Dr. Alan Garcez e o Deputado Dr. Luiz Ovando. Esta iniciativa promete ser um marco na proteção dos médicos brasileiros contra arbitrariedades e casos de perseguição, como o que dolorosamente vitimou a Dra. Bianca Butterby.

A Abramepo, atuando de forma contundente em conjunto com parceiros estratégicos como o Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP), a Ordem dos Médicos do Brasil (OMB) e a Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade (SBEMO), tem orquestrado uma ofensiva legislativa. O objetivo é claro: garantir que nenhum médico, devidamente registrado em seu Conselho Regional de Medicina (CRM), seja alvo de acusações infundadas de “exercício ilegal da medicina” apenas por não possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A Associação tem sido a força motriz por trás dessa resposta enérgica à onda de prisões consideradas injustas e abusivas que têm abalado a categoria.

O senador Zequinha Marinho e a ação concreta no Congresso

No palco do evento, o Senador Zequinha Marinho não apenas apresentou o PL 2860/2025, mas reafirmou seu compromisso com as pautas levantadas pela Abramepo. “Tivemos a oportunidade de apresentar esse projeto de lei, tentando contribuir de alguma forma com um pouco mais de segurança à atividade dos senhores”, declarou o senador. Ele fez questão de enfatizar a importância da inviolabilidade do espaço de trabalho do médico, um princípio que considera “sagrado” e que o PL visa resguardar. “A atividade do médico, o seu espaço de trabalho, ao seu consultório. Portanto, aproveito o ensejo para também deixar o mandato à disposição dos senhores naquilo que os senhores entenderem que a gente possa contribuir na questão legislativa”, reforçou Marinho, solidificando a ponte entre a Abramepo e o poder legislativo.

O parlamentar destacou a receptividade do Congresso às demandas da Associação. “Nós estamos também prontos para recebê-los. E aí a Abramepo aqui mostra que tem interesse e que tem assuntos importantes. A gente está aberto à conversa, ao entendimento e fazer com que a casa lhe seja um lugar onde sejam acolhidos.” Essa fala do senador Zequinha Marinho corrobora a eficácia da Abramepo em levar as preocupações da classe médica diretamente aos formuladores de leis, transformando-as em propostas legislativas concretas.

Outros políticos atuantes

A presença e as contribuições de outros representantes do legislativo no debate organizado pela Abramepo sublinham a amplitude do engajamento da Associação. O Deputado Dr. Alan Garcez, médico e parlamentar, expressou suas preocupações com a formação médica no país. Ele alertou sobre a “abertura desenfreada de escolas médicas sem as mínimas condições”, que estariam resultando em profissionais mal preparados. Garcez não apenas trouxe o problema, mas apresentou soluções, como um projeto de lei para instituir um exame de proficiência médica seriado no Brasil, uma medida que garantiria maior qualidade na saída dos estudantes.

O deputado também tocou em pontos sensíveis da segurança do profissional, mencionando projetos de lei para regulamentar a fiscalização parlamentar em unidades de saúde, proibindo filmagens e invasões em áreas de trabalho ou descanso dos médicos. Além disso, propôs o aumento da pena para agressões contra médicos em plantão, que poderia chegar a 40 anos de reclusão. A participação do Deputado Dr. Luís Ovando, que também esteve no evento, trouxe outra perspectiva valiosa para a discussão. Ele abordou a importância da formação global do médico e a necessidade de se rever a vulgarização dos cursos de medicina, que, segundo ele, está comprometendo a qualidade da assistência e o futuro da profissão.

PL 2860/2025: o escudo legal construído com a Abramepo

O Projeto de Lei 2860/2025 é uma resposta direta e articulada diante da preocupação com as prisões arbitrárias de médicos habilitados. O Senador Zequinha Marinho detalhou o andamento da proposta: “O projeto está na CCJ. Nós já indicamos um médico, senador de Roraima, o Dr. Hiran Gonçalves, para ser o relator. Acredito que ele vai avançar, e ao avançar, daqui uns dias, isso vai virar lei. Vai para a Câmara Federal. A gente acompanha também passo a passo lá na outra Casa, para que os senhores possam ter um respaldo jurídico, mais segurança naquilo que fazem.”

O PL 2860/2025 estabelece garantias essenciais para o exercício da medicina, visando proteger os profissionais contra abusos e assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro. Entre as garantias fundamentais propostas estão:
• Inviolabilidade do consultório médico, arquivos e comunicações profissionais: Este ponto impede que o espaço de trabalho e os dados confidenciais do médico sejam violados sem uma ordem judicial clara, protegendo a privacidade e a segurança do profissional e do paciente.

• Presença obrigatória de representante do Conselho Regional de Medicina: Durante qualquer ato de busca, apreensão ou prisão envolvendo um médico, a presença de um representante do CRM será mandatória. Esta medida visa garantir o devido processo legal e a defesa dos direitos do profissional, coibindo arbitrariedades.

• Preservação da autonomia e liberdade técnica no exercício da medicina: O projeto fortalece a prerrogativa do médico de atuar com base em seu conhecimento científico e sua ética, sem pressões ou intervenções que possam comprometer a qualidade e a independência do atendimento.

Caso Dra. Bianca Butterby impulsiona a urgência da lei

A urgência de um projeto como o PL 2860/2025 foi tristemente confirmada pelo testemunho da Dra. Bianca Butterby durante o fórum da Abramepo. Sua experiência pessoal, de ser detida, algemada e internada sob a acusação de exercício ilegal da medicina, mesmo com CRM ativo e pós-graduações que atestam sua qualificação, tornou-se um símbolo da insegurança jurídica enfrentada por muitos.

“Nós médicos estamos à mercê de toda forma de abuso. Eu falo que um médico é um alvo fácil”, desabafou a Dra. Bianca, detalhando os impactos físicos, financeiros e psicológicos que sofreu. Sua fala ressoou profundamente, ao questionar a lógica de um sistema que a considerava heroína na linha de frente da COVID-19, mas a criminaliza por exercer sua profissão em seu consultório. “Para estar dentro de uma UTI COVID durante a pandemia, eu servi? Agora, para atuar dentro do meu consultório de forma lícita, eu não sirvo? Onde está a justiça? Por que dois pesos e duas medidas?”, foram as palavras da médica, que traduzem a necessidade de uma legislação protetiva.

A Dra. Bianca expressou seu apoio ao PL. “É uma proposta que eu acho muito válida, não por mim, mas para que cada vez que falem dessa lei, saibam que existiu uma pessoa que sofreu, que teve todos os danos e que aquela lei existe por causa de um sofrimento. E o que a gente precisa fazer aqui é não eu ficar me fazendo de vítima, mas eu pegar o meu sofrimento e fazer disso força para toda uma classe profissional.”

A Abramepo reafirma seu compromisso inabalável em defender institucionalmente o PL 2860/2025, colocando todo seu suporte técnico e expertise à disposição do Congresso Nacional. A Associação continuará atuante e vigilante, buscando que esta seja a primeira de uma série de iniciativas que beneficiarão não apenas os médicos, mas toda a sociedade brasileira, assegurando um atendimento médico ético, qualificado e sem impedimentos.