O acesso à medicina especializada no Brasil é um desafio constante, e a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) acendeu um alerta durante seu recente debate em Brasília: a burocracia excessiva e a interpretação restritiva de normas estão prejudicando seriamente a população e desvalorizando profissionais altamente capacitados. O evento, que reuniu lideranças médicas, políticas e institucionais, destacou como a restrição ao exercício de médicos pós-graduados impacta diretamente a capacidade dos brasileiros de encontrar o atendimento médico de qualidade que necessitam.

A Abramepo, firme em sua missão de defender uma formação médica sólida e o exercício ético da profissão, tem levantado a bandeira da segurança na assistência como um pilar inegociável. No centro da discussão está a “insegurança jurídica para o médico”, um ambiente marcado por falhas de comunicação e distorções que causam “sofrimento real aos profissionais que exercem a sua atividade de forma ética, responsável e tecnicamente capacitada”, conforme apontado na abertura do evento. A verdade é que “legalmente quem possui um CRM ativo, formação reconhecida e capacitação adequada, está plenamente habilitado ao exercício da medicina”, mas o que se vê é uma confusão institucional.

A “Reserva de Mercado” que Impede o Acesso

O cerne do problema, para muitos participantes, reside na transformação do título de especialista em uma “reserva de mercado artificial”. Dr. Eduardo Teixeira, presidente da Abramepo, enfatizou o compromisso da associação com a “qualidade da medicina que é oferecida à população brasileira”. Ele defende que médicos que buscam aperfeiçoamento através de “pós-graduação reconhecida pelo MEC, uma pós-graduação regulada, regulamentada, uma pós-graduação, portanto, perfeitamente lícita”, não têm sido valorizados pelo Conselho Federal de Medicina.

Essa visão foi corroborada pelo Dr. Diovane Ruaro, presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP), que descreveu a luta de sua instituição contra um modelo que, por anos, marginalizou profissionais qualificados. O CBCP, em parceria com a Abramepo, “abraçou uma série de profissionais capacitados, registrados, qualificados, atuantes na cirurgia plástica, na dermatologia estética, na medicina estética”, mas que são “desqualificados, humilhados, negligenciados” por não terem seguido o caminho tradicional do RQE. Para ele, o discurso de segurança do paciente, por vezes, esconde uma “reserva de mercado”, tolhendo o médico de exercer sua profissão plenamente. “Não nos permitem registrar como especialista”, lamentou Dr. Ruaro, destacando que “não há um único caminho” para a qualificação e excelência na medicina.

Redes de Atendimento Popular e a Realidade do SUS

A discussão ganhou um contorno ainda mais urgente com a participação do Dr. Alexandre Pimenta, diretor nacional médico da rede Amor e Saúde, que trouxe a visão prática de quem lida diariamente com milhões de atendimentos. Com mais de 500 unidades e 11 mil postos de trabalho para médicos, a rede atende cerca de 28 milhões de pessoas, provando ser uma ponte vital entre o médico e uma fatia significativa da população que depende de alternativas acessíveis.

Dr. Pimenta apontou o paradoxo: a própria AMB sugere que o médico atue na sua área após a pós-graduação para ter direito à prova de título, mas “como é que ele atua se ele não pode dizer que ele é daquela área?”. Ele questionou a elitização da medicina, que se preocupa com subespecialidade enquanto muitas regiões do Brasil ainda carecem de acesso básico e de qualidade. “A gente está muito longe de fornecer o acesso que a população brasileira, principalmente o interior, necessita”, afirmou.

Altair Vilar, do Grupo Todos, corroborou essa perspectiva, revelando uma verdade dolorosa: “É uma vergonha o SUS, está certo? Quando as pessoas procuram o SUS, as pessoas, se não tiver uma segunda alternativa, ela está perdida”. Ele ressaltou que 18 milhões de consultas anuais realizadas pelo seu grupo aliviam o SUS, atendendo uma população que, de outra forma, voltaria para casa sem atendimento. “Nós precisamos, queremos e vamos conseguir através das instituições. O CFM trabalha contra os seus representados”, criticou Vilar, chamando a atenção para o que considera um “domínio econômico” por trás da burocracia.

A Batalha Jurídica e a Voz da Lei

O debate também mergulhou nas implicações legais e na necessidade de segurança jurídica para os profissionais. Dr. César Brito, ex-presidente da OAB Federal, defendeu a “Constituição Cidadã” e o direito à educação continuada. Para ele, “a educação é fundamental, de que a educação não pode ser proibida”, e desestimular o aperfeiçoamento médico “é um desserviço não só para aquele que busca a educação continuada, mas sobretudo para a sociedade”.

Dr. Bruno Reis, sócio-fundador do Reis Figueiredo e Cantone Advogados e colaborador da Abramepo desde sua origem, destacou a “usurpação de prerrogativa” por parte dos conselhos de classe, que insistem em regulamentar o que seria papel do Ministério da Educação. Ele apontou que “65% dos médicos do Brasil, aproximadamente, não possuem RQE” e que “só a Abramepo que tem essa decisão, essas decisões através de ações de serviço público”, garantindo que membros possam publicizar suas pós-graduações. Bruno Reis também revelou o absurdo de proibir o médico sem RQE de “laudar” ou “prescrever”, o que “caminha para uma elitização da medicina”.

Propostas Legislativas e o Futuro da Medicina Brasileira

O senador Zequinha Marinho, autor do PL 2860/2025, apresentou sua proposta legislativa que busca garantir segurança jurídica no exercício da medicina, proteger o livre exercício profissional de médicos com formação em pós-graduação e assegurar transparência para pacientes. A iniciativa foi elogiada como um passo fundamental para amparar os médicos e a população. Dr. Roberto de Barros Barreto, advogado e dirigente partidário, salientou a importância do debate parlamentar para “delinear soluções legislativas juridicamente harmônicas” e que possam regulamentar a certificação profissional para o médico pós-graduado, acabando com fiscalizações não criteriosas. “O momento é oportuno”, afirmou.

A Luta por uma Saúde Mais Justa

Em suas considerações finais, Dr. Eduardo Teixeira reiterou a posição propositiva e construtiva da Abramepo. Ele reconheceu a heterogeneidade da pós-graduação, mas argumentou que a solução não é desestimular, e sim “regulamentar melhor a pós-graduação”, com o MEC e o conselho estabelecendo critérios claros. A ambiguidade de alguns conselheiros, que ora afirmam que o médico pode atuar, ora sugerem que a ausência de RQE pode configurar exercício ilegal, gera “desinformação” e “arbitrariedades”.

A Abramepo está em uma luta incansável pela valorização do médico pós-graduado e, consequentemente, por um sistema de saúde mais justo e acessível para todos os brasileiros. Acreditamos que a qualidade no atendimento à população depende de médicos que busquem aperfeiçoamento, e a burocracia não pode ser um impedimento.