Pela valorização da medicina, pelo respeito entre as profissões e pela defesa de uma saúde mais segura para todos.

O Brasil atravessa um momento de importantes debates sobre os caminhos da saúde, a formação dos profissionais e os limites de atuação de cada categoria. Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação – ABRAMEPO, por meio de seu Presidente, vem a público manifestar sua posição em defesa do diálogo, do ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilidade técnica e do respeito entre todos aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da população brasileira.

A saúde humana não é uma mercadoria. Não pode ser reduzida a interesses comerciais ou disputas institucionais. É um direito essencial, que deve ser protegido com cuidado, respeito, responsabilidade e com absoluto compromisso com a dignidade de cada pessoa.

A ABRAMEPO reconhece que existe, atualmente, uma necessidade concreta de aperfeiçoamento dos marcos regulatórios relacionados às diferentes profissões da área da saúde. A ausência de definições suficientemente claras sobre atribuições, competências e limites de atuação pode gerar insegurança jurídica, conflitos institucionais e, principalmente, riscos à adequada assistência aos pacientes.

Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e participação dos diversos setores envolvidos, incluindo representantes das categorias profissionais, autoridades públicas, instituições de ensino e a sociedade.

Contudo, a busca por soluções para esses desafios não pode ocorrer por meio de discursos que desvalorizem ou reduzam profissionais da saúde a classificações genéricas ou depreciativas. A expressão, em tese, discriminatória, que coloca todos aqueles que não possuem formação médica como “não médicos” transmite uma visão limitada e incompatível com a realidade de um sistema de saúde complexo, que depende da atuação integrada de diversas áreas do conhecimento.

A medicina possui suas competências próprias, previstas em Lei, como por exemplo a Lei Federal nº3.268/57 e a Lei do Ato Médico nº12.842/2013, assim como as demais profissões da saúde possuem seus campos técnicos e científicos. Valorizar o médico não exige diminuir outros profissionais. Pelo contrário: uma saúde de qualidade depende de equipes qualificadas, multiprofissional, respeitosas e comprometidas com o bem-estar dos pacientes.
A ABRAMEPO também ressalta que as atribuições institucionais dos Conselhos Profissionais devem ser exercidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O papel do Conselho Federal de Medicina é fundamental na fiscalização ética e profissional da atuação médica, na proteção da boa prática da medicina e na defesa da sociedade contra condutas inadequadas praticadas por médicos.

Entretanto, esse papel fiscalizatório não se confunde com a criação de um poder geral de polícia sobre todo o campo da saúde, tampouco com a atribuição de uma autoridade exclusiva sobre políticas públicas, regulação sanitária ou organização das profissões que integram o cuidado em saúde.

A ABRAMEPO entende que qualquer iniciativa voltada à proteção da população deve observar os princípios constitucionais, a legislação vigente e a harmonia entre as instituições. Medidas que promovam generalizações, conflitos ou desconfiança entre profissionais podem afastar o foco principal: garantir uma assistência segura, ética e de qualidade aos brasileiros.

Também manifestamos nossa preocupação com iniciativas que possam criar mecanismos de exposição ou compartilhamento de informações relacionadas a profissionais e pacientes sem que estejam plenamente alinhadas às garantias legais, ao sigilo profissional, aos princípios da proteção de dados e ao devido processo.

A saúde brasileira precisa de mais cooperação, mais ciência, mais responsabilidade e mais diálogo.

A ABRAMEPO reafirma seu compromisso com a valorização da medicina, com a qualificação profissional, com a defesa dos médicos que atuam dentro da ética e da legislação, e com a construção de um sistema de saúde no qual cada profissional exerça suas competências com respeito e segurança.

O paciente deve estar sempre no centro das decisões.

Por isso, a ABRAMEPO seguirá defendendo uma saúde mais técnica, mais humana e mais justa para todos.

Eduardo Costa Teixeira
Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação – ABRAMEPO