O arquivamento da investigação criminal contra a Dra. Bianca Borges Butterby, que mobilizou a comunidade médica e jurídica, representa um marco significativo e, ao mesmo tempo, um alerta severo. A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) aproveitou seu recente debate em Brasília para reiterar a denúncia contra um padrão preocupante de criminalização e perseguição arbitrária de médicos, evidenciando como a desinformação sobre o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) está na raiz de graves injustiças.

O caso da Dra. Bianca, detalhado em um emocionante depoimento durante o evento da Abramepo, chocou o país. Médica formada pela Universidade Federal de Goiás, com pós-graduações e atuação sólida em diversas frentes, foi detida, algemada e investigada por “exercício ilegal da profissão”, mesmo possuindo CRM ativo e formação regular. “No dia 20 de maio desse ano, o meu consultório, a minha clínica, foi invadido de forma truculenta. Eu fui algemada. Eu fui hospitalizada e permaneci seis dias algemada ao leito do hospital”, relatou Dra. Bianca, em um testemunho que expôs a crua realidade da “insegurança jurídica que hoje atinge médicos legalmente habilitados”.

Um Padrão de Arbitrariedade que Causa Sofrimento Real

A história da Dra. Bianca não é um caso isolado, mas um reflexo trágico de uma confusão institucional que fragiliza o exercício médico e causa “sofrimento real”. Ela conectou sua experiência a outros episódios similares que vêm se repetindo em diferentes estados do Brasil, mencionando colegas no Mato Grosso e na Bahia que também foram presos sob pretextos questionáveis. “Médicos que são agredidos trabalhando aí na rede pública. Nós merecemos respeito”, clamou.

O advogado Dr. Daron Fernandes, que acompanhou o caso da Dra. Bianca, reforçou a gravidade da situação. Ele descreveu a prisão como uma “ação truculenta do Estado que a prendeu por exercício ilegal da medicina, pelo fato dela não ter um RQE”, por uma suposta “propaganda enganosa”. O mais grave, segundo o advogado, é que tudo isso ocorreu “sem nenhuma prova legítima “. A defesa conseguiu inocentá-la no inquérito policial, comprovando a inexistência de crime, e agora prepara ações contra o Estado pelo “grave erro”.

A Luta Contra a Desinformação e a “Criminalização da Medicina”

A conselheira federal da OAB, Dra. Virgínia Afonso, afirmou que “o mundo está perdido” quando se presencia uma “criminalização dos médicos”. Ela destacou que, além do aspecto criminal, existe uma “perseguição no âmbito cível” contra profissionais que buscam conhecimento e especialização.

Essa criminalização, impulsionada pela desinformação e por interpretações restritivas sobre o RQE, tem consequências devastadoras. Dra. Bianca detalhou os “danos físicos, financeiros e psicológicos” que sofreu, desenvolvendo síndrome do pânico e estresse pós-traumático. “A mídia já acabou com a carreira dela. ‘Ah, doutora, mas aí nós vamos processar o Estado, processar a União e vou pedir uma indenização’. A indenização, vocês sabem de quanto que é? R$ 25.000 para uma pessoa, um médico que teve seu nome, o nome da sua família, sua imagem estampada nos principais jornais locais”, explicou a Dra. Virgínia, ressaltando que, muitas vezes, “você destrói a vida do médico”.

O RQE e a “Reserva de Mercado” que Divide a Classe

Dr. Bruno Reis, sócio-fundador do Reis Figueiredo e Cantone Advogados e colaborador da Abramepo, apontou o cerne do problema na disputa de prerrogativas: “o CFM exige [o RQE] de forma totalmente arbitrária, ilegal, porque não caberia ao mesmo, mas sim ao Ministério da Educação”. Ele classificou essa situação como uma “usurpação de prerrogativa” e alertou que “65% dos médicos do Brasil, aproximadamente, não possuem RQE”. Isso significa que quase 400 mil médicos brasileiros estão à mercê de interpretações que buscam minar sua atuação.

O presidente da Abramepo, Dr. Eduardo Teixeira, em suas considerações finais, abordou a ambiguidade de certas posições que, por um lado, reconhecem que o médico pode atuar, mas, por outro, deixam a porta aberta para a criminalização. “Quando você questiona por escrito, os conselhos respondem que ‘o médico pode atuar.’ Mas a gente, infelizmente, já viu conselheiros federais dizendo que, na opinião dele, a atuação sem RQE pode configurar exercício ilegal. Isto foi dito, está gravado por um conselheiro federal”, expôs Dr. Teixeira. Essa falta de clareza gera um ambiente de perseguição aos médicos.

Ele criticou que o Conselho Federal de Medicina (CFM), ao se apegar a uma normatização de 1989 sobre o título de especialista, gera uma “divisão na categoria médica” e “persegue uma maioria” de médicos que, por diversas razões, não possuem o RQE. Para ele, essa postura “não é democrática” e leva a uma “elitização da medicina”, preocupando-se mais com áreas estéticas do que com a assistência básica à população.

A Defesa Inabalável da Abramepo e Propostas de Solução

A Abramepo não se cala diante dessas injustiças. O Dr. Bruno Reis destacou as vitórias jurídicas da associação: “83% dos membros da Abramepo hoje possuem uma decisão judicial em vigor, admitindo que ele pode sim publicizar a sua pós-graduação, sem ter que colocar o ‘não especialista’ em caixa alta”. Além disso, há um “92% de êxito de absolvições nessas demandas de PEPs, processo disciplinar”. A associação também atua contra a restrição do direito de laudar ou prescrever, revertendo casos onde a ausência do RQE impedia o médico de exercer plenamente sua função, prejudicando pacientes.
O Senador Zequinha Marinho, autor do PL 2860/2025, apresentou uma proposta legislativa que visa justamente garantir segurança jurídica no exercício da medicina, proteger o livre exercício de médicos com formação em pós-graduação e coibir interpretações equivocadas. Este projeto é visto como uma luz no fim do túnel para dar respaldo legal e mais segurança aos médicos.

Respeito à Profissão e Segurança ao Paciente

O caso da Dra. Bianca Butterby, felizmente arquivado, serve como um exemplo da fragilidade jurídica em que muitos médicos se encontram. A Abramepo reforça que a luta contra a criminalização arbitrária não é apenas em defesa dos profissionais, mas, acima de tudo, em defesa do paciente. Um médico qualificado, atualizado e reconhecido em sua formação é garantia de uma saúde mais robusta e acessível para todos os brasileiros. É imperativo que as instituições revisem suas práticas para que a paixão pela medicina e a dedicação ao paciente não sejam penalizadas por burocracias sem sentido.