A Abramepo defende que os Ministérios da Educação e da Saúde adotem o mesmo rigor técnico para avaliar a qualidade das especializações no país, combatendo a falta de especialistas no SUS e promovendo a democratização da saúde pública no Brasil.
Os resultados recentes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) trouxeram um alerta importante: a reprovação de 30% dos cursos de medicina no Brasil. Para a Abramepo, esse diagnóstico não é apenas um dado estatístico, mas um passo urgente para elevar o padrão do atendimento médico e garantir a segurança da população.
Os dados do MEC confirmam que a excelência da medicina brasileira depende de uma vigilância estatal firme. Com quase cem cursos sofrendo sanções, que incluem a suspensão de vestibulares e cortes de vagas, o Governo Federal sinaliza que não há espaço para o ensino precário.
“Esse movimento do MEC é fundamental. Ao punir quem não entrega uma formação adequada, o Ministério exerce sua função legítima de separar as instituições comprometidas daquelas que tratam o ensino médico como mero balcão de negócios”, afirma o Dr. Eduardo Teixeira, presidente da Abramepo e professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da UNIRIO.
Coerência regulatória na trajetória médica
A Abramepo sustenta que o rigor aplicado na graduação deve se estender por toda a jornada do profissional, alcançando também a pós-graduação. Existe uma contradição lógica em aceitar a autoridade do MEC para punir faculdades deficientes e, ao mesmo tempo, tentar deslegitimar os cursos de pós-graduação lato sensu que o próprio Ministério autoriza e reconhece.
Se o MEC tem competência técnica para fechar vagas de graduação ruins, ele é igualmente capaz de validar a especialização de milhares de médicos especialistas que buscam o aperfeiçoamento contínuo em cursos oficiais. Para a associação, enfrentar as eventuais reservas de mercado é uma forma de proteger a sociedade e valorizar o médico que investe em sua formação, favorecendo a democratização da saúde pública no Brasil.
Transparência para o paciente e para o país
Atualmente, a democratização da saúde enfrenta um gargalo artificial. Enquanto regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sofrem com a falta de especialistas no SUS, as tentativas de restringir o título de especialista a um único caminho ignoram formações acadêmicas robustas chanceladas pelo Governo Federal.
A Abramepo defende que os critérios para o exercício e a divulgação das especialidades médicas devem ser baseados na competência técnica e na formação oficial, longe de interesses protecionistas. Impedir que um médico informe ao paciente sobre sua pós-graduação reconhecida pelo MEC é uma forma de censura que fere a transparência e prejudica o sistema de saúde.
Quando o Estado assegura a qualidade do ensino, ele garante ao médico o direito de exercer sua vocação e ao cidadão um atendimento seguro. O rigor do Enamed na graduação deve servir de espelho para o reconhecimento definitivo do médico pós-graduado. Este é o único caminho para uma saúde pública de excelência, verdadeiramente democrática e livre de barreiras corporativistas.
