As ações concretas que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde estão adotando contra as instituições que falharam na formação médica, conforme atestou o resultado do Enamed divulgado nesta segunda-feira deixam claro: quando há fiscalização séria, quando há critérios rigorosos, quando há autoridades competentes dispostas a agir, a qualidade da formação médica brasileira deixa de ser promessa e vira realidade.

Os resultados do exame mostraram que 30% dos cursos de medicina foram reprovados e 99 instituições estão sob supervisão do MEC. As medidas adotadas pelo ministério vão desde redução de vagas até suspensão de financiamento estudantil. Esses números não representam fracasso do sistema. Representam o sistema funcionando como deveria funcionar sempre. Representam o MEC e a Saúde cumprindo seu papel com a seriedade que a formação de médicos exige.

O processo de supervisão já está em andamento. Segundo o que vem sendo divulgado pelo governo federal, os cursos com desempenho insatisfatório passarão por medidas cautelares escalonadas, conforme o risco que representam ao interesse público. Quanto maior a ameaça, mais graves as sanções. Os 99 cursos que não atingiram a proficiência mínima de 60% terão 30 dias para apresentar defesa ao MEC. Depois disso, as sanções entram em vigor e valem até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026.

As medidas anunciadas deixam claro que quem cuida da formação médica é o MEC, não o Conselho Federal de Medicina. Parece óbvio, mas vivemos uma época em que o óbvio precisa ser dito, já que temos um Conselho que extrapola suas atribuições legais ao querer dizer quem pode ser especialista médico no Brasil: a soberania técnica e legal para avaliar, punir e regular a educação médica pertence ao Estado.

O que o MEC e a Saúde fizeram ao aplicar sanções escalonadas é separar o joio do trigo. É dizer ao mercado, aos pacientes, à sociedade: aqui estão as instituições que cumprem seus compromissos com a formação, e aqui estão aquelas que não. Isso valoriza profundamente o médico que escolheu estudar em uma instituição séria, que se dedicou a aprender com rigor, que buscou excelência. Quando o Estado fiscaliza com competência, quando pune o negligente, o profissional comprometido é automaticamente valorizado.

Os dados falam por si. Instituições federais apresentaram 83,1% de proficiência. Estaduais, 86,6%. Enquanto isso, a rede privada com fins lucrativos ficou em 57,2%, e a rede municipal em 49,7%. Essas diferenças não são coincidência. Refletem investimento, estrutura, compromisso com a formação. E quando o MEC torna esses números públicos, quando aplica sanções proporcionais, está fazendo o trabalho que deveria ser feito em todas as áreas da medicina, não apenas na graduação, mas também na pós-graduação.

A Abramepo reconhece que essa vigilância necessária é exatamente o que falta em outras esferas da formação médica continuada. Enquanto o MEC e a Saúde demonstram capacidade de agir com firmeza na graduação, a pós-graduação médica permanece refém de estruturas corporativistas que não possuem a mesma independência, a mesma transparência, o mesmo compromisso com a qualidade verificável.

A Abramepo espera e confia que o mesmo nível de vigilância, os mesmos critérios rigorosos, a mesma disposição de punir o negligente sejam aplicados à pós-graduação médica. Porque se há uma lição que o Enamed nos ensina, é que rigor estatal não é inimigo da qualidade. É seu guardião. É seu garantidor.

Quando o MEC e a Saúde fiscalizam com competência, quando estabelecem critérios claros e os aplicam sem favoritismo, quando estão dispostos a suspender vagas e financiamento de quem não cumpre seu dever, a sociedade ganha. O médico que se dedica ganha. O paciente que será atendido por um profissional bem formado ganha. E a medicina brasileira, como um todo, se fortalece.

A Abramepo reafirma seu apoio irrestrito ao MEC e ao Ministério da Saúde nessa jornada de vigilância e excelência. E reitera sua convicção de que, quando essa mesma determinação for aplicada à pós-graduação médica, quando houver critérios públicos, transparentes e rigorosos para a concessão de títulos de especialista, quando a formação continuada for avaliada com a mesma seriedade que a graduação, então sim teremos um sistema que chancela definitivamente a qualidade do médico pós-graduado perante a sociedade brasileira.

Porque excelência não é luxo. É obrigação. E vigilância do órgão oficial competente é o caminho para garantir que essa obrigação seja cumprida.