O Senador Zequinha Marinho, autor do Projeto de Lei 2860/2025, conhecido como o PL de Prerrogativas Médicas, confirmou sua participação no evento que a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO) realizará em Brasília para debater temas centrais para a medicina e a sociedade. Com o tema central “A Segurança do Paciente e o Exercício da Medicina Especializada”, o encontro reunirá políticos, entidades médicas, autoridades de saúde e médicos de todo Brasil.
Um dos temas que serão debatidos é o Projeto de Lei 2860/2025, criado para fortalecer a prática da medicina no Brasil. A proposta visa estabelecer garantias claras para o exercício profissional, garantindo a autonomia do médico contra abusos de autoridade. O PL propõe alterar a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), acrescentando o Artigo 5º-A com três garantias essenciais.
A primeira é a liberdade e autonomia profissional, assegurando ao médico o direito de “exercer, com liberdade, autonomia e objeção de consciência, a profissão em todo o território nacional”, permitindo decisões clínicas baseadas em expertise e ética profissional. A segunda é a proteção da “inviolabilidade de seu consultório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações”, com exceção apenas para buscas determinadas judicialmente e acompanhadas por representante do CRM. A terceira garantia é a obrigatoriedade da presença de representante do CRM nos casos de prisão em flagrante relacionada ao exercício da medicina, sob pena de nulidade do auto.
Para a ABRAMEPO e as entidades parceiras, a aprovação do PL se traduz diretamente em mais segurança para o médico e o paciente e em um atendimento de maior qualidade, pois garante que o profissional de saúde tenha a soberania necessária para aplicar seu conhecimento em benefício do cuidado. “Além da segurança do médico e dos desafios para a formação médica, vamos abordar temas relevantes para a comunidade médica brasileira”, afirma o Dr. Eduardo Teixeira, presidente da Abramepo.
Convidados de Destaque
Além do senador Zequinha, foram convidadas para o debate autoridades como:
Alexandre Padilha: Ministro da Saúde, cuja participação sinaliza a importância do tema para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Cid Gomes: Ministro da Educação, que abordará o impacto da lei na formação médica.
Dr. Hiran Gallo: Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), representando a principal voz reguladora da profissão.
Dr. Gutemberg Fialho: Presidente do Sindicato dos Médicos do DF, defendendo as condições de trabalho e a segurança jurídica da categoria.
Participe deste marco na defesa da medicina e da segurança do paciente. A participação é gratuita para membros da Abramepo.
Informações do Evento
📍 Evento: A SEGURANÇA DO PACIENTE E O EXERCÍCIO DA MEDICINA ESPECIALIZADA
🗓️ Data: 3 de dezembro de 2025
🏨 Local: Hotel Kubitschek Plaza. SHN, Q. 2 BL E – Asa Norte, Brasília – DF
🏢 Realização: ABRAMEPO (Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação)
💻 Inscrição Gratuita: https://forms.gle/6pwq6EXiZQZte5Kp8
