Abramepo repudia fala do presidente do CFM contra médicos

A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) expressa seu repúdio às declarações do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, feitas à rede Record, nas quais questiona a capacidade de médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para exercer a prática médica. Durante entrevista, Gallo orientou a população a pesquisar o nome do médico no site do CFM. “Se você entrar e não encontrar o RQE desse médico, sai de perto. Porque ele não está preparado”, disse.

Gostaríamos de lembrar que a fala do presidente do CFM não condiz com a Lei Federal n.º 3268/57 que rege o exercício da medicina no Brasil. Segundo esta legislação, não há exigência de um RQE para que um médico exerça qualquer especialidade. Tal requisito está em desacordo com as diretrizes que regulam o exercício legal da profissão no país.

É vital destacar que as próprias resoluções do Conselho Federal de Medicina têm esse entendimento e reforçam que todos os médicos, desde que devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), estão legalmente habilitados para atuar em qualquer área da medicina.

O acesso à residência médica, regra formal para a formação de especialistas, é extremamente limitado no Brasil. O número de vagas não atende ao total de médicos que se formam todos os anos e o resultado é uma realidade onde quase metade dos médicos brasileiros não possui um RQE. Portanto, a ausência deste registro não pode ser interpretada como falta de qualificação, mas sim como um reflexo das barreiras sistêmicas à formação especializada no país.

É preciso esclarecer que, ao mesmo tempo em que isso ocorre, temos dezenas de milhares de médicos com mestrado, doutorado e cursos de pós-graduação em universidades renomadas, muitos com carga horária semelhante aos cursos de residência, que não são formalmente reconhecidos como especialistas. Temos, inclusive, professores de cursos de residência que ensinam outros médicos e não têm o RQE.

Dizer que um profissional sem RQE não está preparado para atender é marginalizar metade da classe médica, cerca de 260 mil profissionais que, apesar de especializados, não são reconhecidos pelo CFM como tal e não têm RQE. Sem a atuação desses médicos, a maior parte das vagas do SUS ficaria vazia. Também não haveria profissionais para atender na maior parte das salas de emergência de hospitais públicos deste país.

Curioso observar que a fala do presidente do CFM se refere apenas ao mercado milionário dos procedimentos estéticos. Em nenhum momento, ele repreende os médicos sem RQE que atuam nas salas de urgência e emergência dos hospitais públicos.

A Abramepo ressalta seu compromisso com a valorização da formação médica em todas as suas dimensões e a busca por uma solução para democratizar o acesso dos médicos à especialização. Continuaremos a defender os direitos dos nossos profissionais de saúde, bem como a busca por melhorias nas condições de formação e qualificação no Brasil.

Reiteramos a importância da avaliação criteriosa e baseada em fatos sobre a formação e competência dos profissionais de saúde, em vez de recair em generalizações que podem desinformar a sociedade e desvalorizar contribuições significativas de médicos em atividade.

Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo)