A saúde é um direito fundamental, mas, no Brasil, o acesso a um médico especialista parece estar se tornando um privilégio. A Associação Brasileira dos Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) nasceu em 2017 com um propósito claro: defender os médicos pós-graduados e lutar por uma medicina mais justa e acessível para todos. Queremos que a população entenda como certas regras impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) contribuem para aumentar a desigualdade no acesso à saúde especializada e estão criando uma medicina elitizada, dividindo nossa sociedade em duas classes quando o assunto é saúde.
O RQE: Uma barreira que divide o acesso à saúde
Você sabia que, no Brasil, para um médico se intitular especialista e fazer a publicidade médica dessa especialidade, ele precisa de um Registro de Qualificação de Especialista (RQE)? Essa certificação, na prática, é obtida por duas vias principais: a residência médica, na qual o médico estuda e pratica a especialidade durante um período, ou a aprovação em uma prova de título realizada por sociedades privadas ligadas à AMB. Essa prova de títulos não forma o especialista, apenas afere conhecimentos em determinada especialidade. O grande problema é que resolução do CFM impõe regra vexatória para que os médicos pós-graduados que obtiveram seus títulos em cursos de pós-graduação médica chancelados pelo Ministério da Educação (MEC) possam anunciar sua verdadeira qualificação.
Essa é a essência do nosso questionamento: CFM não reconhece título de pós-graduação como forma de habilitar um médico a se anunciar como especialista. O MEC, órgão máximo da educação no país, valida esses cursos, mas o CFM insiste em uma regra que não encontra amparo legal e prejudica milhares de profissionais e, mais importante, milhões de pacientes.
A lacuna da Residência Médica: Um obstáculo para o SUS
Um dos argumentos centrais para a defesa do RQE é a qualidade da formação. No entanto, a realidade dos números contradiz essa narrativa quando se trata de acesso. Dados recentes da Demografia Médica no Brasil revelam um cenário preocupante: em 2024, apenas metade dos médicos recém-formados conseguiu uma vaga na residência médica. Foram 16.189 vagas para 32.611 graduados! Isso significa que um grande número de profissionais, mesmo com todo o esforço de anos de estudo e dedicação, fica sem a oportunidade de seguir o “caminho oficial” da especialização.
A defasagem de residência médica vagas é um problema que só cresce. Entre 2018 e 2024, enquanto o número de estudantes de medicina saltou 71%, o de médicos residentes cresceu apenas 26%. Isso resultou em um exército de mais de 244.141 médicos generalistas em 2024 – profissionais altamente capacitados, muitos com cursos de pós-graduação reconhecidos pelo MEC, mas impedidos de atuar plenamente como especialistas. Esse é um golpe direto no atendimento SUS, que carece desesperadamente de médicos especializados.
A desigualdade geográfica: onde a falta de especialistas dói mais
A situação se agrava quando olhamos para a distribuição dos médicos especialistas pelo país. A Demografia Médica não deixa dúvidas: a concentração de profissionais continua brutalmente desigual. As regiões Sul e Sudeste, com suas grandes metrópoles, ostentam as maiores taxas de médicos por mil habitantes, enquanto as regiões Norte e Nordeste amargam uma escassez crônica.
Em 2024, estados como Maranhão, Pará, Amapá e Amazonas apresentavam as menores densidades de médicos por mil habitantes. A desigualdade é ainda mais gritante quando se trata de especialistas. Por exemplo, em Ginecologia e Obstetrícia, Maranhão, Amapá, Acre, Amazonas e Pará estão entre as unidades da Federação com a oferta mais crítica. Essa divisão geográfica, aliada à restrição do RQE, faz com que a falta de especialistas no SUS seja uma realidade diária para milhões de brasileiros que vivem longe dos grandes centros.
O custo da restrição: quem paga a conta é você
Quando a oferta de profissionais “formalmente” reconhecidos para a publicação médica de suas especialidades é artificialmente limitada, o mercado privado reage. Menos especialistas disponíveis significam menos concorrência, o que, por sua vez, eleva os custos das consultas particulares e dos convênios mais caros.
É um fato que pacientes com planos de saúde realizam muito mais cirurgias essenciais (como apendicectomias, colecistectomias e cirurgias de hérnia) do que aqueles que dependem exclusivamente do SUS. Em 2023, por exemplo, pacientes com plano de saúde fizeram 34,4% mais apendicectomias, 58,7% mais colecistectomias e 86,6% mais cirurgias de hérnia do que os usuários do SUS, segundo o Demografia Médica no Brasil 2025. Isso não é uma questão de mais casos, mas sim de acesso facilitado.
Essa situação cria uma divisão social profunda: de um lado, quem tem recursos para arcar com os custos de uma medicina elitizada e do outro, a maioria da população, que depende do atendimento SUS e sofre com filas intermináveis, demoras que podem durar anos para uma simples consulta com uma especialidade médica ou uma cirurgia necessária. A regra do CFM, ao limitar a publicação médica e o reconhecimento de tantos profissionais qualificados, acaba restringindo o seu acesso à saúde.
Não são raros os casos de editais de concursos para preenchimentos de vagas no SUS que exigem o RQE para ocupar as vagas, mesmo quando a lei federal que rege o exercício forma da medicina no Brasil afirma que TODOS os médicos com CRM válido podem exercer TODAS as especialidades.
ABRAMEPO: Quem somos e por que lutamos
A ABRAMEPO (Associação Brasileira dos Médicos com Expertise em Pós-Graduação) é uma entidade que nasceu para defender o direito de médicos pós-graduados anunciarem suas qualificações, combatendo a reserva de mercado formada, em tese, por normas que contrariam a própria legislação federal. Nosso objetivo é democratizar o acesso à especialização médica, garantindo que a formação reconhecida pelo MEC tenha o devido valor e que esses profissionais possam, de fato, contribuir para a saúde do Brasil.
Defendemos que o MEC, em conjunto com entidades médicas, estabeleça critérios claros e rigorosos para os cursos de pós-graduação, assegurando a qualidade da formação e permitindo que mais médicos se qualifiquem e atuem como especialistas. Isso não é apenas uma questão de justiça para os médicos, mas um imperativo de acesso à saúde para a população.
Junte-se à nossa luta por uma saúde mais justa
É hora de questionarmos: será que uma norma burocrática deve continuar limitando o acesso da população a quem pode oferecer o cuidado de que tanto precisa? A falta de especialistas no SUS é um problema real, e a solução passa, sim, pelo reconhecimento e valorização dos milhares de médicos pós-graduados que estão prontos para atuar.
Acreditamos que, ao derrubar barreiras desnecessárias como a imposta pelo RQE, podemos construir um sistema de saúde mais robusto, acessível e justo para todos os brasileiros, independentemente da sua condição financeira ou localização geográfica. A saúde não pode ser um luxo para poucos, mas um direito garantido a todos, com profissionais qualificados e acessíveis em cada canto do nosso país.
ASSOCIE-SE AGORA!
