Em nova tentativa de confundir a comunidade médica e reforçar a perseguição pública contra médicos pós-graduados, o Conselho Federal de Medicina (CFM) volta a mentir ao se referir às vitórias judiciais obtidas pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-graduação (Abramepo), que garantem a centenas de associados o direito de divulgar suas especialidades.
Em novo texto publicado no site da instituição, o CFM afirma que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu seis decisões favoráveis à nossa entidade. A realidade, no entanto, é bem diferente. Das seis ações civis públicas interpostas pela Abramepo, cinco foram julgadas procedentes e uma ainda aguarda julgamento de mérito.
Duas sentenças que autorizavam a publicidade das especializações foram temporariamente suspensas por um desembargador até análise do mérito pelos demais desembargadores. A decisão, portanto, não representa o entendimento majoritário do TRF-1. Assim, três sentenças seguem em vigor e garantem a centenas de médicos associados à Abramepo o direito legal divulgar suas especialidades, informando corretamente e respeitando o soberano direito de seus pacientes.
A Abramepo reafirma a sua disposição de combater arbitrariedades jurídicas em nome de uma reserva de mercado que exclui 70% dos médicos formados no país, privilegiando os poucos com acesso às vagas de residência-médica ou o título de especialista concedido por sociedades privadas.
Reafirmamos, ainda, nosso compromisso em lutar contra a discriminação da maior parcela dos médicos que têm o acesso ao RQE dificultados por normas ilegais cujos únicos interesses são o de arrecadar recursos e manter o privilégio de uma minoria em detrimento do interesse da população brasileira, que sofre com a falta de especialistas tanto no SUS quanto na rede privada.
Curioso observar que a insistência do CFM em discriminar médicos com pós-graduação reconhecidas pelo Ministério da Educação não se aplica no recolhimento de mensalidades. Representamos médicos que são normalmente aceitos pelas sociedades de especialistas e pelo próprio CFM na hora de pagar as contribuições, mas discriminados durante o exercício da profissão.
São profissionais amparados pela lei, que prescrevem medicamentos, tratam e salvam vidas em todas as especialidades médicas, mas permanecem proibidos de divulgar o que são: especialistas. Voltamos a perguntar: a quem interessa essa vergonhosa reserva de mercado? Ao paciente é que não é.
Confira abaixo todas as certidões das ações públicas realizadas pela ABRAMEPO.
