O debate atual sobre a atuação médica no Brasil frequentemente se perde em burocracias, esquecendo o conceito mais básico do que significa ser médico. Existe uma narrativa que tenta reduzir o profissional ao seu selo de especialista, mas a medicina possui uma essência que não pode ser sobreposta por siglas administrativas. Antes de qualquer título, o médico é um profissional capacitado para acolher e cuidar do ser humano em sua totalidade.

A Abramepo defende que o diploma de medicina e o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) são o reconhecimento oficial dessa competência plena. É o currículo acadêmico, que vigora e forma profissionais generalistas, que garante a capacidade de o médico prestar o primeiro atendimento em qualquer situação ou área. Essa base ética e técnica é o que sustenta a confiança da sociedade na profissão.

A desinformação sobre o médico generalista

Nos últimos anos, o termo “generalista” passou a ser usado de forma negativa para tentar desvalorizar o profissional que não possui o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). No entanto, ser generalista é, na verdade, a essência e a força da medicina. Todo especialista é, obrigatoriamente, um médico generalista antes de qualquer outra coisa.

Essa capacidade de atendimento amplo é o que se espera de um profissional da saúde em qualquer emergência ou consulta de rotina. Tentar criar divisões artificiais na licença médica é uma afronta ao próprio Código de Ética e à formação acadêmica rigorosa das faculdades brasileiras. O médico é um profissional livre e plenamente habilitado para exercer a medicina em sua totalidade, independentemente de recortes administrativos.

O que garante a lei federal 3268/57 e o suporte ético da profissão

Embora alguns argumentem que a Lei Federal 3.268/1957 precise de atualizações, ela continua sendo o pilar jurídico que protege o exercício pleno da profissão. Ela determina que o registro do diploma no CRM é o único requisito legal para que o médico atue em todo o território nacional.

Essa lei não é um documento isolado, ela reflete a realidade de que a medicina é uma ciência indivisível na sua prática de socorro e cuidado. Não existe exigência legal de RQE ou residência para que o médico execute diagnósticos ou procedimentos para os quais se sinta capacitado. O Estado, ao conceder o CRM, reconhece que aquele profissional possui a instrução mínima necessária e suficiente para ser livre em sua atuação.

A incoerência do RQE e a falta de respaldo para a restrição publicitária

Um ponto de conflito frequente é a ideia de que o RQE seria um requisito “apenas para fins publicitários”. É preciso ser enfático: mesmo essa exigência publicitária carece de respaldo legal na Lei Federal e cria uma incoerência grave no sistema de ensino brasileiro.

Atualmente, o médico que busca uma pós-graduação lato sensu reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) conquista um título acadêmico legítimo e oficial. No entanto, as normas corporativas ignoram esse esforço científico e impedem que o profissional divulgue sua especialização ao paciente. Isso cria uma situação absurda em que o Estado educa e titula o médico pelo MEC, mas o conselho de classe tenta apagar essa qualificação para fins de anúncio. Aceitar o RQE apenas como selo de publicidade acaba sendo uma forma de concordar com um sistema que desvaloriza títulos acadêmicos legítimos.

O impacto da desinformação na saúde pública

A tentativa de invalidar o trabalho prático e a divulgação de títulos de médicos pós-graduados sob o argumento do RQE afasta profissionais qualificados de onde eles são mais necessários. O Brasil sofre com vazios assistenciais porque o sistema prefere manter barreiras burocráticas a reconhecer a competência de quem se especializou via pós-graduação.

A Abramepo sustenta que a transparência sobre a formação acadêmica é um direito do paciente. Impedir que o médico divulgue uma pós-graduação oficial do MEC é retirar do cidadão o direito de saber quem é o profissional que o atende.

A defesa da democratização e da integridade médica

O futuro da medicina brasileira depende do resgate da autonomia do médico. Não podemos permitir que selos administrativos sejam colocados acima da essência ética e da legalidade federal. O médico é um agente de saúde completo e sua licença, representada pelo CRM, deve ser respeitada em toda a sua amplitude.

Lutar pela validade universal do CRM é lutar por um sistema de saúde mais justo e distribuído. Ao reconhecer que o médico pós-graduado possui base técnica legítima e respaldo ético para atuar e informar sua titulação, o país ganha agilidade e democratiza o acesso ao conhecimento especializado para todos os brasileiros.