A mídia brasileira expôs recentemente a dura realidade dos pacientes oncológicos que moram na região Norte. Segundo levantamento divulgado pelo portal G1, pacientes da Amazônia chegam a viajar seis vezes mais do que os do Sul para tratar o câncer. No entanto, enquanto as autoridades focam a discussão na falta de equipamentos e na distância geográfica, existe um problema estrutural e burocrático que intensifica profundamente esse sofrimento.
A máquina não funciona sozinha e o tratamento do câncer não se resume à etapa final da radioterapia. O principal vilão que obriga o paciente a cruzar rios e estradas por dias a fio não se limita à logística, mas também é a reserva de mercado na saúde. A exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em licitações e concursos públicos impede que médicos altamente capacitados atuem onde a população mais precisa.
O gargalo do diagnóstico inicial que começa muito antes da máquina
A reportagem ilustra a jornada exaustiva de pacientes como Jakeline, que precisou encarar três dias de viagem de barco apenas para conseguir confirmar o diagnóstico de câncer de colo de útero em Manaus. A pergunta que a Abramepo faz à sociedade é contundente. Por que ela não conseguiu o diagnóstico preventivo e seguro na sua própria cidade?
A resposta conecta perfeitamente a burocracia com a falta de assistência. Faltam especialistas no interior para fazer o rastreio, a biópsia e a cirurgia inicial. Isso acontece porque a grande maioria dos editais de concursos e contratações do SUS exige obrigatoriamente o RQE. Se o sistema impede a contratação de profissionais com pós-graduação lato sensu rigorosa (que atuam na área de ginecologia, cirurgia ou oncologia por exemplo) para atuar nas cidades mais distantes, o paciente continuará viajando dias por um diagnóstico que poderia ter sido feito na sua própria comunidade.
O paradoxo da infraestrutura contra os editais excludentes
O Ministério da Saúde frequentemente afirma que está distribuindo novos equipamentos de radioterapia para o interior e buscando contratar profissionais de saúde. Este cenário, no entanto, escancara um paradoxo da infraestrutura brasileira. Não adianta o governo enviar máquinas milionárias para o interior do Amazonas, do Pará ou do Amapá se os editais de contratação continuarem exigindo o RQE para a atuação do especialista.
O gargalo da formação tradicional mostra que quase 70% das vagas de residência médica estão concentradas no Sul e no Sudeste. Na prática, os médicos que detêm o RQE não migram para o interior da Amazônia. Logo, barrar os médicos pós-graduados em licitações públicas significa que o município afastado pode até ganhar a máquina, mas o hospital ficará ocioso por absoluta falta do especialista autorizado pelo corporativismo do conselho de classe.
A geografia da desigualdade é a mesma da reserva de mercado
Os números da reportagem são a prova matemática do abismo na saúde brasileira. O paciente do Norte viaja cerca de 442 quilômetros em busca de cura, enquanto o do Sul viaja apenas 70 quilômetros. A Abramepo alerta que essa distância desumana reflete a mesmíssima desigualdade imposta aos profissionais.
O sistema atual exige que a especialização seja feita predominantemente via residência, mas os grandes hospitais capazes de oferecer esse modelo de ensino estão enraizados nos grandes centros urbanos. Manter o monopólio da residência é perpetuar a escassez de atendimento. A pós-graduação lato sensu, plenamente reconhecida e respaldada pelo Ministério da Educação (MEC), é a única forma realista e democrática de levar médicos capacitados e com excelência técnica para quem adoece no interior e nas periferias do Brasil.
Caminhos para acabar com o sofrimento nas estradas
A triste realidade dos pacientes do Norte não é somente um problema de falta de máquinas, é o resultado direto da reserva de mercado na Medicina. Hoje, o Ministério da Saúde promete levar equipamentos para o interior, mas os editais do SUS continuam exigindo o selo burocrático do RQE.
Como 70% das residências estão no Sul e Sudeste, os médicos titulados pelo CFM não vão para a Amazônia. Enquanto o sistema proibir que médicos qualificados por pós-graduação assumam suas funções no interior do Brasil, as máquinas ficarão ociosas e os pacientes continuarão morrendo na estrada. Democratizar a formação e a atuação médica é uma urgência humanitária.
A distância geográfica é cruelmente agravada pela escassez de especialistas no interior. Como os editais públicos do SUS exigem o RQE para a contratação, médicos altamente capacitados por pós-graduação são impedidos de atuar nessas cidades, forçando o paciente a viajar até as capitais.
Apenas as máquinas não resolvem a carência da saúde. Sem a flexibilização dos editais de contratação para incluir médicos pós-graduados, os hospitais do interior podem até receber a infraestrutura moderna, mas correm o risco de manter os equipamentos ociosos por falta de profissionais legalmente autorizados a operá-los.
A pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC permite que o profissional adquira alto nível de conhecimento técnico sem precisar abandonar sua região de atuação. Integrar plenamente esse médico ao sistema público é a forma mais eficaz e realista de levar atendimento de qualidade aos municípios mais distantes do país.
