Eduardo Costa Teixeira*
A defasagem entre o número de médicos formados e as vagas de residência médica – o caminho oficial para obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que confere o título de especialista no Brasil – cresce ano a ano. Em 2021, esse deficit era de 11.770 vagas e a previsão é de aumentar em 2023. Segundo o estudo Demografia Médica 2023, a minoria dos médicos residentes afirma ter intenção de trabalhar no SUS.
No prazo de um ano após a conclusão da Residência Médica, 24,6% dos médicos disseram que pretendem trabalhar, majoritariamente, no SUS. Quando questionados sobre expectativas de local de trabalho no prazo de cinco anos após a conclusão da residência, esse índice cai para 12,1%.
Com esses dados fica fácil entender por que faltam especialistas no SUS. Difícil é entender por que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não age de forma mais incisiva para cobrar o aumento do número de vagas de residência; regulamentar a prova de títulos ou valorizar a pós-graduação, medidas que podem, efetivamente, ampliar o número de especialistas no Brasil e, portanto, o acesso das populações mais pobres ao atendimento médico especializado.
Para piorar esse cenário, uma resolução ilegal do CFM impede os médicos com especializações em cursos de pós-graduação lato sensu regulamentados pelo MEC de anunciarem suas especialidades. A campanha para cercear os direitos dos pós-graduados, reconhecidos por lei federal, pela Constituição e por diversas decisões na Justiça Federal, vem impedindo que esses profissionais participem de concursos públicos; se credenciem em planos de saúde; emitam laudos e, em casos extremos, chega a impedir que prescrevam exames e medicamentos a pacientes graves do SUS.
Repito: essa política, replicada nos Conselhos Regionais de Medicina, impede que médicos pós-graduados sejam credenciados nos planos de saúde e participem de concursos públicos. Trata-se, claramente, de uma reserva de mercado para que os médicos com RQE possam atender à parcela da população que pode pagar por consultas particulares ou convênios VIPs, cujos valores não estão ao alcance da maioria da população brasileira.
Com escassez de especialistas, o valor das consultas nas clínicas particulares fica mais alto. Nos convênios, a política de descredenciamento dos profissionais sem RQE reduz a rede credenciada e, como consequência, tende a aumentar o valor dos planos.
Ao mesmo tempo em que cerceia os direitos dos médicos pós-graduados, os conselhos fecham os olhos para um problema grave que ocorre nas unidades básicas de saúde e nos ambulatórios do SUS: a falta de especialistas, que leva a população mais pobre a esperar anos por consultas. Não se vê o mesmo empenho em fiscalizar as longas filas de espera por consultas e cirurgias, que se vê na fiscalização para punir administrativamente o pós-graduado que exibe sua especialidade na parede do consultório.
Importante ressaltar que a lei federal 3268/57 afirma claramente que o médico formado em uma instituição reconhecida pelo MEC e registrado no CRM de sua jurisdição está apto a exercer a profissão em qualquer área. Mais que isso, pareceres dos CRMs e do próprio CFM reconhecem que todo médico que atenda a essas condições pode atuar em qualquer especialidade médica, mesmo que não tenha RQE.
Se podem atender, se podem exercer a Medicina em qualquer uma de suas especialidades, qual interesse em vetar a divulgação dos cursos de pós-graduação lato sensu chancelados pelo MEC? A quem interessa restringir, ainda mais, o número de especialistas para a população brasileira? Já sabemos quem perde, mas quem ganha com uma medida dessas?
