Vitória Histórica da ABRAMEPO! Justiça impõe derrota ao CFM em favor de associados da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação em ação sobre nova resolução que discrimina médicos pós-graduados, denominados “NÃO ESPECIALISTAS” pelo Conselho.

Em 11 de março de 2024 foi publicada a Resolução nº2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina, onde o CFM determinou a obrigatoriedade e de forma expressa e discriminatória que todos os médicos brasileiros que não possuam o Registro de Qualificação de Especialista – RQE (mesmo que possuam título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado), ou seja, aproximadamente 300.000 (trezentos mil) médicos, utilizarem em seus meios de publicidade (carimbo, currículo, cartão de visita, redes sociais, laudo, receituários) de forma obrigatória o termo que o denomina NÃO ESPECIALISTA .

Entretanto, foi publicada nessa quarta-feira 03/04/2024, decisão judicial que é um marco histórico para a medicina brasileira, a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação – ABRAMEPO alcançou uma vitória monumental contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), garantindo que médicos pós-graduados associados à entidade possam divulgar suas qualificações sem serem marcados injustamente como “NÃO ESPECIALISTAS”, em caixa alta. Esta conquista não é apenas um triunfo judicial, mas um passo gigantesco em direção a tão almejada valorização dos médicos pós-graduados brasileiros.

Por muito tempo, o CFM vem impondo normas que não apenas desvalorizam, mas também discriminam médicos altamente qualificados simplesmente porque não possuem o Registro de Qualificação de Especialização (RQE).

Em seu artigo 13, VI, §1º, “d” e “e” da Resolução 2.336/2023, o CFM impõe uma prática vexatória que obriga os médicos a se identificarem como “NÃO ESPECIALISTAS” (com caixa alta) em suas publicidades, uma clara tentativa de diminuir o valor de suas pós-graduações, mestrados, doutorados e pós-doutorados. A Justiça Federal, reconhecendo a ilegalidade dessa medida, suspendeu os efeitos dessa resolução discriminatória, afirmando que todos os médicos associados à Abramepo têm o direito de anunciar suas qualificações oficialmente reconhecidas pelo MEC, sem enfrentar sanções ou discriminação.

A luta pela dignidade e o livre exercício profissional

A decisão da 20ª Vara Cível Federal do Distrito Federal ressalta não apenas a ilegalidade da norma do CFM, mas também a sua violação aos princípios constitucionais fundamentais, como o livre exercício profissional e a dignidade da pessoa humana. Ao exigir que médicos sem RQE se identifiquem como “NÃO ESPECIALISTAS”, o CFM não apenas ultrapassou seus limites regulatórios, mas também impôs uma obrigação discriminatória e vexatória, minando a confiança dos pacientes em seus médicos e prejudicando o acesso da população a informações cruciais sobre a especialização desses profissionais.

Histórico de discriminação

Normas do CFM que proíbem a divulgação das pós-graduações chanceladas pelo Ministério da Educação têm implicações diretas na qualidade do atendimento médico disponível para a população. Médicos altamente qualificados foram descredenciados de planos de saúde, impedidos de prescrever medicações e de emitir laudos, afetando negativamente a disponibilidade e a diversidade de atendimento especializado acessíveis ao público.

A decisão da Justiça Federal abre caminho para que esses profissionais sejam reconhecidos de acordo com a verdadeira extensão de sua formação e experiência, garantindo que os pacientes tenham acesso a um leque mais amplo de especialistas qualificados.

Uma vitória para todos

Esta não é apenas uma vitória para os médicos pós-graduados, mas para toda a sociedade brasileira. Ao garantir que os médicos possam divulgar suas qualificações sem medo de represálias, a Abramepo promove uma medicina mais transparente, mais justa e de maior qualidade. Estamos reconhecendo o valor da educação contínua e da especialização na prática médica, e, acima de tudo, estamos defendendo o direito dos pacientes a serem informados e atendidos por profissionais cujas competências são plenamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, única autoridade nessa área que o CFM tenta usurpar.

A Abramepo está na vanguarda dessa luta, defendendo os direitos de seus associados e de todos os brasileiros a um atendimento médico de qualidade. Esta vitória é um passo importante na nossa missão de promover uma medicina mais justa e inclusiva, onde todos os médicos são valorizados por suas contribuições únicas à saúde e ao bem-estar de nossa sociedade.

A decisão contempla todos os associados da Abramepo que estejam regularmente ativos até a distribuição da ação. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 55 31 99718-7491

Por fim, a Diretoria da ABRAMEPO parabeniza a todos seus associados ativos, que sempre acreditaram na força da entidade dentro de uma união de corajosos médicos que sempre lutaram por seus ideais.

Junte-se a nós na luta por justiça e igualdade na medicina!