Você já ouviu falar no Registro de Qualificação de Especialista (RQE)? Para o público em geral, a sigla pode soar como um selo de qualidade indispensável. Para muitos médicos pós-graduados, porém, ela representa uma barreira, um entrave que impede o pleno exercício de suas qualificações e, mais grave ainda, limita o acesso da população a atendimentos especializados essenciais, como ginecologista, pediatra, psiquiatra e oftalmologista. Mas será que o RQE é realmente obrigatório para que um médico seja um médico especialista e atue em sua área? A resposta, direta e clara, é: não, não para o exercício da medicina.

Quem é a Abramepo e por que essa luta importa?
Nós, da Associação Brasileira dos Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), nascemos em 2017 com um propósito muito claro: defender os direitos dos médicos pós-graduados em todas as frentes – administrativa, ética e cível. Nosso objetivo não é apenas valorizar o profissional, mas, acima de tudo, garantir que a saúde da população não seja prejudicada por regras burocráticas e muitas vezes sem respaldo legal. Queremos democratizar o acesso à especialização médica no Brasil e assegurar que a definição de quem é médico especialista seja uma prerrogativa do Ministério da Educação (MEC), o verdadeiro baluarte da qualidade na formação educacional do nosso país.

A desvalorização e a perseguição de médicos sem RQE não apenas prejudicam o profissional individualmente, com processos e descredenciamentos, mas também afetam diretamente a qualidade e a acessibilidade da saúde pública. É fundamental que a sociedade compreenda isso.

O que é o RQE e por que ele não é obrigatório para a prática médica?
O RQE, ou Registro de Qualificação de Especialista, é um título concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para que um médico possa anunciar, fazer propaganda da sua especialidade. Mas atenção: é para anunciar, não para exercer. A Lei Federal nº 3.268/1957, que rege o exercício legal da medicina no Brasil, é cristalina: qualquer médico com diploma validado pelo MEC e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) está apto a exercer a medicina em qualquer de suas especialidades.

O que o CFM faz, através de suas resoluções (como as de números 1.974/11 e 2.336/23), é impor que, para que um médico se apresente como médico especialista publicamente, ele precisa do RQE. E como se obtém esse RQE? Principalmente por meio da residência médica ou por meio de prova de título realizada por sociedades privadas ligadas à Associação Médica Brasileira (AMB).

Parece estranho, certo? Você se formou, fez uma pós-graduação médica de alta qualidade, reconhecida pelo MEC – o órgão responsável por definir os critérios de validade dos cursos de pós-graduação no país. Mas, para o CFM, essa formação não é suficiente para você anunciar sua expertise. Isso gera uma situação paradoxal: o profissional pode atuar em sua área de especialidade, mas não pode informar corretamente os pacientes sobre sua formação.

O próprio CFM, em pareceres como o de número 08/1996, já afirmou que “Nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico. O título de especialista é apenas um presuntivo de ‘plus’ de conhecimento em uma determinada área da ciência médica.” Ou seja, o RQE confere um “plus”, mas não é um pré-requisito para o ato médico em si.

O prejuízo incalculável para a população e o SUS
Essa política permite, em tese, a criação de uma reserva de mercado, com consequências devastadoras para a população e, principalmente, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto se discutem a falta de especialistas e as longas filas no SUS, uma parcela significativa de profissionais qualificados é marginalizada por um sistema que insiste em ignorar a lei em favor de interesses corporativos.

1. Crise de especialistas aprofundada: O Brasil enfrenta um deficit de residência médica gigantesco. A Demografia Médica 2025 revela que a proporção de médicos recém-formados em relação às vagas de residência é desoladora: apenas um residente para cada seis estudantes que se formam em 2024. Em 2021, já faltavam mais de 11 mil vagas de residência. Como o CFM não reconhece título de pós-graduação, negando o RQE a esses médicos pós-graduados, estamos perdendo a chance de aproveitar um verdadeiro “exército” de profissionais qualificados.
   
2. Filas absurdas no SUS: A consequência direta é o aumento das filas para consultas e cirurgias especializadas no SUS, um problema que já dura meses, e em alguns casos, até anos, como amplamente divulgado pela imprensa. Pacientes em áreas mais remotas são os mais afetados, aguardando por tempo indeterminado por um atendimento que um médico especialista com pós-graduação poderia oferecer. A população carente fica sem atendimento, porque o sistema, ao invés de buscar soluções reais, insiste em um modelo “ideal” que não se sustenta na prática.
   
3. “Medicina elitizada”: Com menos profissionais formalmente “reconhecidos” pelo CFM para publicação médica de especialidades, o mercado se restringe, elevando o custo das consultas particulares e dos convênios. Isso cria uma divisão social profunda: quem tem dinheiro paga pelo acesso facilitado, e quem não tem, sofre com a falta de opções e a demora no atendimento público.
   
4. Dificuldade no acesso a serviços essenciais: Médicos pós-graduados sem RQE são impedidos de participar de concursos públicos para o SUS, descredenciados de convênios, e até, em algumas regiões, têm suas prescrições e laudos questionados – tudo isso por uma exigência que não encontra amparo na legislação federal. Em 12/09/2024, foi noticiado um caso em Sergipe, onde crianças autistas ficaram sem medicação porque médicos sem RQE foram impedidos de prescrever. Se tirarmos esses profissionais do sistema, que hoje já atuam nas UPAs e serviços de saúde, a população simplesmente ficará desassistida. Não se trata mais de apenas defender o médico pós-graduado, mas de garantir que haverá médico para atender a população nas condições que a realidade impõe.

A luta da Abramepo: seus direitos protegidos
Diante desse cenário, a Abramepo age! Temos obtido importantes vitórias na Justiça, que tem reconhecido a ilegalidade da postura do CFM. As decisões judiciais têm suspendido os efeitos da Resolução 2.336/2023 do CFM, que obrigava os médicos pós-graduados a incluírem a expressão “NÃO ESPECIALISTA” em suas publicidades, uma medida claramente vexatória e discriminatória.

Se você é associado à Abramepo, saiba que nós o auxiliamos nas representações em Processos Ético-Profissionais (PEPS) e para garantir, judicialmente, o seu direito de anunciar seus cursos de pós-graduação médica sem a inclusão dessa expressão. Nossa força vem da união de profissionais que acreditam na excelência da formação e na importância de uma saúde acessível para todos.

A verdade é que o discurso de que não há médicos especialistas ou que o RQE é a única garantia de qualidade é falacioso e irreal. O que não temos é um sistema que reconheça e aproveite plenamente o talento e a dedicação de milhares de médicos pós-graduados que o Brasil forma. O CFM não reconhece título de pós-graduação de forma plena, e isso custa caro à saúde do brasileiro. É hora de desmascarar essa narrativa e construir um futuro onde a qualidade e o acesso à saúde caminhem juntos, sem barreiras artificiais.