A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação (ABRAMEPO)conquistou importante destaque na imprensa jurídica nacional com a repercussão de uma vitória judicial contra o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Consultor Jurídico (ConJur), reconhecido como o maior e mais respeitado portal de notícias jurídicas do Brasil, publicou reportagem destacando a decisão favorável à ABRAMEPO na 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.

A matéria, intitulada “Juiz manda CFM apagar publicação com ‘distorção’ sobre decisão do STF”, evidencia o trabalho incansável da nossa associação na defesa dos direitos dos médicos pós-graduados.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Daniel Carneiro Machado, determinou que o CFM:

1 – No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retire da publicação feita em suas redes sociais e demais meios de publicidade o afirmado equivocado de que “o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que médicos com pós-graduação não podem se anunciar como especialistas”.
2 – No mesmo prazo, publique em seus meios oficiais de comunicação nota informando que a publicação anterior foi retirada/ corrigida por determinação judicial proferida na presente ação ajuizada pela ABRAMEPO, em espaço equivalente ao da divulgação original.
3 – Cite-se e intime-se, com urgência, o réu CFM para ciência e cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de fixação de multa, bem como para apresentar sua resposta, no prazo legal, servindo a presente decisão como ofício para todos os efeitos

O magistrado foi categórico ao afirmar que “houve nítida distorção do conteúdo da decisão proferida pelo STF” e que “a desinformação é, a toda evidência, prejudicial aos associados e aos fins institucionais da autora”.

O CFM havia publicado, em janeiro, informações incorretas sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando erroneamente que a corte reafirmou o entendimento de que médicos com pós-graduação não podem se anunciar como especialistas.

A ABRAMEPO identificou e contestou essa desinformação, demonstrando que a decisão do ministro Flávio Dino não examinou o mérito da questão, mas apenas questões processuais sobre legitimidade.

Esta vitória reforça o compromisso da ABRAMEPO com a defesa dos direitos dos médicos pós-graduados. O destaque no ConJur representa não apenas o reconhecimento da importância da nossa causa, mas também a relevância nacional da questão dos direitos dos médicos pós-graduados.

Como destacou o juiz na decisão: “Embora o CFM possua autonomia para divulgar informações institucionais e orientar a categoria de médicos, essa atuação deve observar a publicidade ética, responsável e, acima de tudo, verdadeira”.

A ABRAMEPO continuará firme na defesa dos direitos de seus associados.

Leia a reportagem completa: Juiz manda CFM apagar publicação com ‘distorção’ sobre decisão do STF

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