A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) se tornou o epicentro de um debate essencial para o futuro da medicina brasileira, reunindo em Brasília vozes de peso da área médica, acadêmica e política. O foco? A qualidade da formação médica e o papel vital da pós-graduação como caminho legítimo e robusto para a qualificação profissional. A mensagem é clara: sem uma educação médica continuada sólida e o devido reconhecimento acadêmico, tanto a excelência da profissão quanto a segurança do paciente estão em risco.
Na abertura do encontro, ficou evidente o compromisso da Abramepo com uma “formação médica sólida, do exercício ético da profissão e da segurança na assistência”, pilares para um cuidado responsável e de qualidade. A pauta não é nova para a Associação, que se dedica a defender e valorizar a pós-graduação médica e o profissional que a busca. “A Abramepo tem se dedicado a defender, valorizar a pós-graduação médica, por consequência, o médico pós-graduado, mas, mais importante, a qualidade da medicina que é oferecida à população brasileira”, declarou o Dr. Eduardo Teixeira, presidente da Abramepo, sublinhando que a falta de reconhecimento de uma “pós-graduação reconhecida pelo MEC, uma pós-graduação regulada, regulamentada, uma pós-graduação, portanto, perfeitamente lícita”, é um desserviço à saúde.
O Desafio da Graduação e a Proliferação de Escolas Médicas
A preocupação com a qualidade da formação começa já na graduação. O Deputado Dr. Alan Garcez, médico e parlamentar, foi categórico ao descrever um cenário alarmante: “médicos saem da graduação mal formados, devido a uma abertura de um número muito elevado de escolas médicas no país que não têm aqueles requisitos mínimos”, como hospitais-escola e laboratórios. Para combater essa realidade, ele propôs um projeto de lei que institui um exame de proficiência médica seriado, aplicado do terceiro ao sexto ano do curso, que, em caso de reprovação final, impediria o recebimento do CRM. A ideia é garantir que o aluno “se aplique mais ao curso” e “saia bem formado”.
Corroborando essa apreensão, o Dr. Ivan Camargo, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), expressou sua preocupação com a “abertura gigantesca de novos cursos” sem o devido controle. Ele destacou, no entanto, a experiência positiva da UnB com avaliações seriadas, que garantem a seleção dos “melhores alunos”, e defendeu a importância de instrumentos como o ENAD, que avalia a contribuição da instituição na formação do profissional. Já o Deputado Dr. Luís Ovando fez uma crítica contundente à “vulgarização do curso” de medicina, citando o aumento de 494 escolas médicas em pouco tempo, com mais de 5.000 vagas, sem infraestrutura adequada, nem professores e hospitais suficientes. Para ele, o exame de proficiência, inicialmente visto com ressalvas, tornou-se essencial para “segurar isso e descredenciar escolas médicas que não atendam a exigência”.
Pós-Graduação Lato Sensu: Não Há Um Único Caminho
A discussão rapidamente migrou para a pós-graduação, onde a Abramepo e seus parceiros defendem que a residência médica não pode ser o único selo de qualidade. Dr. Diovane Ruaro, presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP), enfatizou que “a educação deve ser continuada. A residência é um caminho, é uma pós-graduação. A pós-graduação lato sensu é outra. Stricto sensu, mestrado, doutorado”. Ele ressaltou que sua instituição chancela programas de pós-graduação com “mais de 8.600 horas de prática e atuação dirigida na qualificação desses médicos”. Para o Dr. Ruaro, é inadmissível que um médico que passa por tamanha qualificação não seja reconhecido como especialista. “Não há um único caminho” para a excelência, pontuou.
O Dr. Alexandre Pimenta, diretor nacional médico da rede Amor e Saúde, com sua vasta experiência em gestão e formação, incluindo a fundação de uma pós-graduação em endoscopia que já formou centenas de profissionais, reforçou a necessidade de qualificar as pós-graduações. Ele propôs que o MEC assuma o papel de diferenciar “pós-graduações de excelente qualidade” das que precisam de aprimoramento, avaliando cargas horárias e docência. Citou o exemplo de seu curso de endoscopia, que oferece mais de 3.000 horas de prática, superando os padrões mundiais.
O Papel do MEC e a Autonomia Acadêmica
Um ponto crítico levantado por Dr. Eduardo Teixeira e outros participantes foi a relação entre os conselhos de medicina e o Ministério da Educação (MEC). “O conselho quer se colocar acima do MEC”, afirmou Dr. Teixeira em suas considerações finais, questionando por que o conselho “não quer opinar sobre a pós-graduação, ele quer dizer que a pós-graduação não serve”. Essa postura, segundo ele, é prejudicial “aos médicos, ao MEC, ao Estado e, principalmente, ao paciente”.
Dr. Ivan Camargo, trazendo a voz da academia, lembrou que é a universidade que legalmente define, valida e reconhece formações e títulos. Ele criticou a postura que desvaloriza o “título meramente acadêmico” da pós-graduação, quando, na realidade, a pós-graduação lato sensu introduz o médico na “carreira científica, na formação acadêmica”, preparando-o para ser professor e formar as próximas gerações. “Se a gente só tiver residente, teremos ótimos médicos. Mas quem vai ensinar nas próximas gerações?”, questionou Dr. Teixeira.
O ex-presidente da OAB Federal, Dr. César Brito, traçou um paralelo com sua área, defendendo que a educação continuada é um dever e um direito, e que a OAB estimula seus membros a buscarem e divulgarem suas especializações. Ele criticou qualquer tentativa de limitar a educação continuada à “chancela de um órgão”, o que “desestimula” o aprimoramento e prejudica a sociedade.
Propostas da Abramepo: Regulamentar para Valorizar
A Abramepo não apenas aponta problemas, mas apresenta soluções. A Associação propõe uma melhor regulamentação da pós-graduação, com o MEC e os conselhos trabalhando juntos para estabelecer critérios claros de qualidade. “Se existe uma necessidade de se regulamentar melhor a pós-graduação, então que façamos isso”, argumentou Dr. Teixeira, ressaltando que a pós-graduação é um instrumento essencial de formação e educação continuada que precisa ser estimulado. A iniciativa inclui um projeto de lei, como o PL 2860/2025 do Senador Zequinha Marinho, que busca garantir segurança jurídica para o exercício profissional de médicos com pós-graduação, coibindo interpretações equivocadas e abusos.
O Dr. Bruno Reis, um dos pilares jurídicos da Abramepo, lamentou que “65% dos médicos do Brasil, aproximadamente, não possuam RQE” e que “de 10 médicos que se formam no Brasil, tem, sim, em média três vagas de residência médica”. Ele denunciou a “usurpação de prerrogativa” do MEC por parte dos conselhos de classe, que tentam regulamentar o que seria de competência federal.
Um Apelo à Consciência e à União
A luta pela qualidade da formação médica e pelo reconhecimento da pós-graduação é, em última instância, uma luta pelo paciente. A Abramepo defende que o médico pós-graduado, que investe em seu aprimoramento, oferece um atendimento mais qualificado, seguro e acessível. A burocracia e as restrições arbitrárias não apenas prejudicam o profissional, mas limitam o acesso da população à medicina especializada de que tanto necessita.
A Abramepo convida toda a comunidade médica, acadêmica e política a se unir na construção de um modelo de formação e reconhecimento que reflita a realidade e as necessidades do Brasil, garantindo que o caminho da qualificação profissional seja justo, transparente e eficaz para todos.
