A divulgação, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), da instauração de uma sindicância sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal expõe um problema que a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) vem denunciando: o uso seletivo da própria função institucional, com alarde e visibilidade em alguns casos, e omissão, ou atuação em sentido oposto, no cotidiano que afeta a população.
No entendimento da Abramepo, instaurar uma sindicância está, em tese, dentro das atribuições dos conselhos. O ponto central, no entanto, é a forma e o contexto: a publicidade e o tom midiático atribuídos a um procedimento ainda em fase inicial soam como oportunismo, uma tentativa de demonstrar rigor público em um episódio de grande repercussão, sem que esse mesmo padrão de atenção e prioridade se repita quando o assunto é a realidade enfrentada por cidadãos comuns.
A pergunta que se impõe não é “por que o CFM agiu?”, mas por que age assim apenas em determinados casos. Onde está esse mesmo ímpeto, essa mesma agilidade e esse mesmo rigor quando falhas graves atingem, por exemplo, os pacientes como um todo, ou tantas outras situações em que a população precisa de um Conselho atento e atuante?
Esse padrão de atuação, seletivo nas notas, na mídia e na comunicação, não é novo. O Dr. Eduardo Teixeira, presidente da Abramepo, aponta que é possível traçar um paralelo com a forma como o CFM se omite, distorce ou informa mal a questão do RQE (Registro de Qualificação de Especialista,) , e depois aparece com alarde em situações específicas, especialmente quando um médico é preso, projetando-se publicamente como “salvador”. Nesse contexto, a crítica não é ao ato formal de intervir, mas à desproporção da comunicação e à inércia em esclarecer de modo consistente ao longo do tempo, inclusive omitindo a própria participação nesse cenário.
Esse contraste se conecta a um cenário mais amplo que os médicos associados à Abramepo enfrentam cotidianamente. O Conselho tem atuado consistentemente no sentido de dificultar o atendimento ao cidadão, seja restringindo o acesso a títulos de especialista, seja apoiando editais de concursos que contrariam a lei federal que rege o exercício legal da medicina. Essa postura atinge especialmente médicos qualificados por pós-graduações, mas sem residência, dificultando seu acesso a vagas no SUS e, na prática, agravando filas de espera por consultas e cirurgias.
Além disso, a Abramepo entende que a discussão precisa ser ainda mais centrada em um ponto estrutural: a falta de especialistas e a falta de estímulo ao aperfeiçoamento médico. Segundo a entidade, o Conselho frequentemente adota uma postura que desestimula o médico a se aperfeiçoar, ao insistir, reiteradamente, que o médico que faz uma pós-graduação “não serve”, que “não é bom”, que “a pós não é boa”. Para a Abramepo, esse tipo de mensagem pública não contribui para enfrentar a escassez de especialistas e termina por prejudicar o sistema de saúde e, em última instância, o paciente.
A gravidade do episódio, portanto, não está na existência da sindicância em si, mas na falta de coerência institucional: quando o Conselho escolhe agir com barulho e exposição em situações específicas, enquanto no dia a dia adota práticas que prejudicam a população e defendem pontos, pessoas e posições de interesse pessoal, ele fragiliza sua credibilidade e reforça a percepção de que suas prioridades nem sempre estão alinhadas à defesa do paciente e da medicina.
Este caso deve servir de alerta para que os Conselhos de Medicina exerçam suas atribuições com equilíbrio, consistência e impessoalidade, sem espetacularização e sem seletividade. A Abramepo reitera seu compromisso com uma medicina justa e acessível, e continuará vigilante para que os direitos dos médicos e, principalmente, dos pacientes sejam respeitados.
