A luta contra falsos médicos exige seriedade e respeito absoluto à legislação. Tentar associar criminosos sem diploma a profissionais formados, com CRM ativo, é uma desinformação grave que prejudica todo o sistema de saúde. Uma recente tentativa do presidente do conselho na grande mídia de colocar no mesmo balaio o falso médico e o médico pós-graduado expôs uma falsa equivalência perigosa para a sociedade.

A Lei Federal 3.268/1957 estabelece de forma nítida que o registro do diploma no Conselho Regional é o único requisito para o exercício da medicina. O profissional que atende a população, qualificado por uma pós-graduação lato sensu reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), atua de forma plenamente legal. 

A diferença entre o não especialista e o especialista não reconhecido

Dentro do que o presidente do conselho rotula de forma genérica como “não especialista”, existem duas realidades muito distintas que a sociedade precisa conhecer. Uma parcela dos profissionais realmente atua apenas com a bagagem da graduação geral, condição que, por si só, já os torna médicos legalmente habilitados e amparados pela lei para o livre exercício da profissão. Contudo, há um grupo grande e totalmente diferenciado que, por iniciativa própria, foi além e buscou a excelência através de uma pós-graduação lato sensu de qualidade.

Esse segundo grupo é composto por especialistas não reconhecidos pelo conselho. Trata-se de um médico altamente preparado e validado pelo MEC, que estudou e se aprofundou em uma área de atuação. Classificar esse profissional simplesmente como “não especialista” é ignorar todo o seu esforço acadêmico e técnico, servindo apenas a um discurso que tenta desvalorizar quem não segue os caminhos controlados pelas sociedades privadas.

O prejuízo direto para a população e o sistema de saúde

Os especialistas não reconhecidos compõem uma força de trabalho vital. Eles estão nos consultórios das grandes capitais, nas regiões metropolitanas e, claro, sustentando os atendimentos no interior do país. Estigmatizar a atuação desse profissional de forma leviana na mídia significa condenar milhares de pacientes ao abandono assistencial, independentemente de onde vivem.

A saúde não pode ser tratada como um jogo de narrativas ou intimidações. A Abramepo defende que as autoridades e a imprensa adotem uma postura técnica, valorizando a legalidade do trabalho médico. Atacar o médico formado pelo MEC atenta contra a dignidade do paciente, fragiliza o Sistema Único de Saúde e favorece o que, em tese, se desenha como um suposto corporativismo.

FAQ Perguntas frequentes

Qual o absurdo legal propagado pelo presidente do conselho na grande mídia?

A tentativa de equiparar um falso médico, que atua sem diploma, ao profissional formado e com CRM que trabalha de forma lícita sem o registro de especialista.

O que é o especialista não reconhecido?

É o médico pertencente a um grupo diferenciado que, por iniciativa própria, concluiu uma pós-graduação rigorosa pelo MEC. Ele é preparado na sua área, mas esbarra na recusa do conselho em reconhecer seu título.

O especialista formado pelo MEC atua de forma legal no Brasil?

Sim. A legislação federal garante o livre exercício da medicina em todo o território nacional mediante o registro do diploma no CRM, assegurando o trabalho de todo médico capacitado.